CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 03
CNAE 0322-1/99: Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente
O CNAE 0322-1/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a realização de cultivos e semicultivos, em água doce, de espécies de meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam, no todo ou em parte, na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões, peixes ornamentais, rãs e jacarés. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0322-1
- Divisão
- 03 · Pesca e aquicultura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0322-1/99 · CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (pesca e aqüicultura), grupo 03.2 (aqüicultura) e classe 0322-1 (aquicultura em água doce).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Algas em água doce; cultivo de
- Pérolas cultivadas de água doce; produção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0322-1/99
Esta subclasse compreende:
- a realização de cultivos e semicultivos, em água doce, de espécies de meio aquático vegetais (plantas aquáticas, algas) ou animais (espécies cujas fases reprodutivas de seu ciclo vital se processam, no todo ou em parte, na água), exceto a criação de peixes, camarões, ostras, mexilhões, peixes ornamentais, rãs e jacarés
Esta subclasse NÃO compreende:
- a criação de escargô (0159-8/03)
- a criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01)
- a criação de camarões (0321-3/02) e (0322-1/02)
- a criação de ostras e mexilhões (0321-3/03) e (0322-1/03)
- a criação de peixes ornamentais (0321-3/04) e (0322-1/04)
- a criação de rã (0322-1/05)
- a criação de jacaré (0322-1/06)
Notas da classe 0322-1
Esta classe compreende:
- o cultivo e semicultivo, em água doce, de espécies do meio aquático:
- o cultivo de algas
- a criação de peixes
- a criação de camarões e de outros crustáceos
- o cultivo de ostras e de outros moluscos
- a criação de peixes ornamentais
- a criação de rãs
- a criação de jacarés
- a produção de alevinos
Esta classe compreende ainda:
- o cultivo de pérolas
- os serviços relacionados com a aqüicultura em água doce
Esta classe NÃO compreende:
- a pesca em águas marinhas ou em águas interiores (03.11-6) e (03.12-4)
- a pesca esportiva e de lazer (93.19-1)
O CNAE 0322-1/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0322-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 03: pesca e aquicultura
Peixe e camarão são produtos perecíveis vendidos por peso, quase sempre para frigorífico, peixaria ou atravessador. Na piscicultura o custo pesado é ração: a conversão alimentar (quilos de ração por quilo de peixe) decide se o lote dá lucro. Quem anota a ração gasta por tanque e o peso na despesca sabe quanto custou cada quilo vendido. Na pesca, o controle é por viagem: combustível, gelo, rancho e a parte de cada pescador saem do valor do pescado desembarcado.
Classe 0322-1 e subclasses vizinhas
- 0322-1/01 Criação de peixes em água doce
- 0322-1/02 Criação de camarões em água doce
- 0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce
- 0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce
- 0322-1/05 Ranicultura
- 0322-1/06 Criação de jacaré
- 0322-1/07 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce
Todas as subclasses da divisão 03 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 0322-1/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0322-1/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 0322-1/99 e o 0322-1/01?
O 0322-1/99 é cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente; o 0322-1/01 é criação de peixes em água doce. A nota oficial do IBGE diz que o 0322-1/99 não compreende a criação de peixes (0321-3/01) e (0322-1/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Produtor com CNAE 0322-1/99 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
Segmentos do Beevix
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- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
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