CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 03
CNAE 0322-1/04: Criação de peixes ornamentais em água doce
O CNAE 0322-1/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para criação de peixes ornamentais em água doce. Pela nota oficial, o código compreende a criação de peixes ornamentais em água doce. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0322-1
- Divisão
- 03 · Pesca e aquicultura
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0322-1/04 · CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (pesca e aqüicultura), grupo 03.2 (aqüicultura) e classe 0322-1 (aquicultura em água doce).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Alevinos de peixes ornamentais de água doce; produção de
- Peixes ornamentais em água doce; criação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0322-1/04
Esta subclasse compreende:
- a criação de peixes ornamentais em água doce
Esta subclasse NÃO compreende:
- a criação de peixes em água salgada e salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01)
- a criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra (0321-3/04)
Notas da classe 0322-1
Esta classe compreende:
- o cultivo e semicultivo, em água doce, de espécies do meio aquático:
- o cultivo de algas
- a criação de peixes
- a criação de camarões e de outros crustáceos
- o cultivo de ostras e de outros moluscos
- a criação de peixes ornamentais
- a criação de rãs
- a criação de jacarés
- a produção de alevinos
Esta classe compreende ainda:
- o cultivo de pérolas
- os serviços relacionados com a aqüicultura em água doce
Esta classe NÃO compreende:
- a pesca em águas marinhas ou em águas interiores (03.11-6) e (03.12-4)
- a pesca esportiva e de lazer (93.19-1)
O CNAE 0322-1/04 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 03: pesca e aquicultura
Peixe e camarão são produtos perecíveis vendidos por peso, quase sempre para frigorífico, peixaria ou atravessador. Na piscicultura o custo pesado é ração: a conversão alimentar (quilos de ração por quilo de peixe) decide se o lote dá lucro. Quem anota a ração gasta por tanque e o peso na despesca sabe quanto custou cada quilo vendido. Na pesca, o controle é por viagem: combustível, gelo, rancho e a parte de cada pescador saem do valor do pescado desembarcado.
Classe 0322-1 e subclasses vizinhas
- 0322-1/01 Criação de peixes em água doce
- 0322-1/02 Criação de camarões em água doce
- 0322-1/03 Criação de ostras e mexilhões em água doce
- 0322-1/05 Ranicultura
- 0322-1/06 Criação de jacaré
- 0322-1/07 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce
- 0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente
Todas as subclasses da divisão 03 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 0322-1/04 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Criador(a) de peixes ornamentais em água doce independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 0322-1/04 e o 0322-1/01?
O 0322-1/04 é criação de peixes ornamentais em água doce; o 0322-1/01 é criação de peixes em água doce. A nota oficial do IBGE diz que o 0322-1/04 não compreende a criação de peixes em água salgada e salobra (0321-3/01) e em água doce (0322-1/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Produtor com CNAE 0322-1/04 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- PisciculturaCNAE secundário frequente
Para criação de peixes ornamentais.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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