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CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 03

CNAE 0322-1/06: Criação de jacaré

O CNAE 0322-1/06 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para criação de jacaré. Pela nota oficial, o código compreende a criação de jacaré. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).

Classe
0322-1
Divisão
03 · Pesca e aquicultura
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e (ou nota do produtor)

Descrição oficial do IBGE

0322-1/06 · CRIAÇÃO DE JACARÉ

Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (pesca e aqüicultura), grupo 03.2 (aqüicultura) e classe 0322-1 (aquicultura em água doce).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (1)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Jacaré; criação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 0322-1/06

Esta subclasse compreende:

  • a criação de jacaré

Esta subclasse NÃO compreende:

  • o abate de jacaré (1012-1/02)
  • o curtimento e outras preparações de couro (1510-6/00)

Notas da classe 0322-1

Esta classe compreende:

  • o cultivo e semicultivo, em água doce, de espécies do meio aquático:
    • o cultivo de algas
    • a criação de peixes
    • a criação de camarões e de outros crustáceos
    • o cultivo de ostras e de outros moluscos
    • a criação de peixes ornamentais
    • a criação de rãs
    • a criação de jacarés
    • a produção de alevinos

Esta classe compreende ainda:

  • o cultivo de pérolas
  • os serviços relacionados com a aqüicultura em água doce

Esta classe NÃO compreende:

  • a pesca em águas marinhas ou em águas interiores (03.11-6) e (03.12-4)
  • a pesca esportiva e de lazer (93.19-1)

O CNAE 0322-1/06 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0322-1/06 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 03: pesca e aquicultura

Peixe e camarão são produtos perecíveis vendidos por peso, quase sempre para frigorífico, peixaria ou atravessador. Na piscicultura o custo pesado é ração: a conversão alimentar (quilos de ração por quilo de peixe) decide se o lote dá lucro. Quem anota a ração gasta por tanque e o peso na despesca sabe quanto custou cada quilo vendido. Na pesca, o controle é por viagem: combustível, gelo, rancho e a parte de cada pescador saem do valor do pescado desembarcado.

Classe 0322-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 03 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 0322-1/06 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0322-1/06 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 0322-1/06 e o 1012-1/02?

O 0322-1/06 é criação de jacaré; o 1012-1/02 é abate de pequenos animais. A nota oficial do IBGE diz que o 0322-1/06 não compreende o abate de jacaré (1012-1/02). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Produtor com CNAE 0322-1/06 emite NF-e?

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

Segmentos do Beevix

Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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