CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 03
CNAE 0322-1/03: Criação de ostras e mexilhões em água doce
O CNAE 0322-1/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para criação de ostras e mexilhões em água doce. Pela nota oficial, o código compreende o cultivo de ostras e mexilhões em água doce. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0322-1
- Divisão
- 03 · Pesca e aquicultura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0322-1/03 · CRIAÇÃO DE OSTRAS E MEXILHÕES EM ÁGUA DOCE
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (pesca e aqüicultura), grupo 03.2 (aqüicultura) e classe 0322-1 (aquicultura em água doce).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Mexilhões - mitilicultura de água doce; criação de
- Mexilhões em água doce; criação de
- Ostras e mexilhões em água doce; criação de
- Ostras em água doce; criação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0322-1/03
Esta subclasse compreende:
- o cultivo de ostras e mexilhões em água doce
Esta subclasse NÃO compreende:
- a criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra (0321-3/03)
- a pesca de moluscos (0311-6/02) e (0312-4/02)
- a preservação de moluscos (1020-1/01)
- a fabricação de conservas de moluscos (1020-1/02)
Notas da classe 0322-1
Esta classe compreende:
- o cultivo e semicultivo, em água doce, de espécies do meio aquático:
- o cultivo de algas
- a criação de peixes
- a criação de camarões e de outros crustáceos
- o cultivo de ostras e de outros moluscos
- a criação de peixes ornamentais
- a criação de rãs
- a criação de jacarés
- a produção de alevinos
Esta classe compreende ainda:
- o cultivo de pérolas
- os serviços relacionados com a aqüicultura em água doce
Esta classe NÃO compreende:
- a pesca em águas marinhas ou em águas interiores (03.11-6) e (03.12-4)
- a pesca esportiva e de lazer (93.19-1)
O CNAE 0322-1/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0322-1/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 03: pesca e aquicultura
Peixe e camarão são produtos perecíveis vendidos por peso, quase sempre para frigorífico, peixaria ou atravessador. Na piscicultura o custo pesado é ração: a conversão alimentar (quilos de ração por quilo de peixe) decide se o lote dá lucro. Quem anota a ração gasta por tanque e o peso na despesca sabe quanto custou cada quilo vendido. Na pesca, o controle é por viagem: combustível, gelo, rancho e a parte de cada pescador saem do valor do pescado desembarcado.
Classe 0322-1 e subclasses vizinhas
- 0322-1/01 Criação de peixes em água doce
- 0322-1/02 Criação de camarões em água doce
- 0322-1/04 Criação de peixes ornamentais em água doce
- 0322-1/05 Ranicultura
- 0322-1/06 Criação de jacaré
- 0322-1/07 Atividades de apoio à aqüicultura em água doce
- 0322-1/99 Cultivos e semicultivos da aqüicultura em água doce não especificados anteriormente
Todas as subclasses da divisão 03 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 0322-1/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0322-1/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 0322-1/03 e o 0321-3/03?
O 0322-1/03 é criação de ostras e mexilhões em água doce; o 0321-3/03 é criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra. A nota oficial do IBGE diz que o 0322-1/03 não compreende a criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra (0321-3/03). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Produtor com CNAE 0322-1/03 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
Segmentos do Beevix
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- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
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