CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 03
CNAE 0312-4/03: Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
O CNAE 0312-4/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para coleta de outros produtos aquáticos de água doce. Pela nota oficial, o código compreende a coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0312-4
- Divisão
- 03 · Pesca e aquicultura
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0312-4/03 · COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUÁTICOS DE ÁGUA DOCE
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 03 (pesca e aqüicultura), grupo 03.1 (pesca) e classe 0312-4 (pesca em água doce).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Outros produtos aquáticos de água doce; coleta de
- Produtos aquáticos de água doce; coleta de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0312-4/03
Esta subclasse compreende:
- a coleta, em água doce, de produtos e de outros seres vivos aquáticos
Esta subclasse NÃO compreende:
- a coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos (0311-6/03)
Notas da classe 0312-4
Esta classe compreende:
- a pesca em rios e lagos:
- a captura de peixes, crustáceos e moluscos em água doce
Esta classe compreende ainda:
- a coleta de produtos e seres vivos aquáticos
- os serviços relacionados com a pesca em água doce realizados sob contrato
Esta classe NÃO compreende:
- a preservação do pescado e a fabricação de produtos do pescado (10.20-1)
- a criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros animais marinhos (03.21-3)
- a pesca esportiva e de lazer e os serviços afins (93.19-1)
O CNAE 0312-4/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0312-4/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 03: pesca e aquicultura
Peixe e camarão são produtos perecíveis vendidos por peso, quase sempre para frigorífico, peixaria ou atravessador. Na piscicultura o custo pesado é ração: a conversão alimentar (quilos de ração por quilo de peixe) decide se o lote dá lucro. Quem anota a ração gasta por tanque e o peso na despesca sabe quanto custou cada quilo vendido. Na pesca, o controle é por viagem: combustível, gelo, rancho e a parte de cada pescador saem do valor do pescado desembarcado.
Classe 0312-4 e subclasses vizinhas
- 0312-4/01 Pesca de peixes em água doce
- 0312-4/02 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
- 0312-4/04 Atividades de apoio à pesca em água doce
Todas as subclasses da divisão 03 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 0312-4/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0312-4/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 0312-4/03 e o 0311-6/03?
O 0312-4/03 é coleta de outros produtos aquáticos de água doce; o 0311-6/03 é coleta de outros produtos marinhos. A nota oficial do IBGE diz que o 0312-4/03 não compreende a coleta de produtos marinhos: esponja, corais, pérolas, algas e outros produtos marinhos (0311-6/03). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Produtor com CNAE 0312-4/03 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
Segmentos do Beevix
Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.