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CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01

CNAE 0133-4/01: Cultivo de açaí

O CNAE 0133-4/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para cultivo de açaí. Pela nota oficial, o código compreende o cultivo de açaí para produção de palmito e do fruto. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).

Classe
0133-4
Divisão
01 · Agricultura e pecuária
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e (ou nota do produtor)

Descrição oficial do IBGE

0133-4/01 · CULTIVO DE AÇAÍ

Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.3 (produção de lavouras permanentes) e classe 0133-4 (cultivo de frutas de lavoura permanente, exceto laranja e uva).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Açaí; cultivo de
  • Fruto de açaí; produção de
  • Palmito de açaí; produção de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 0133-4/01

Esta subclasse compreende:

  • o cultivo de açaí para produção de palmito e do fruto

Esta subclasse compreende ainda:

  • a produção de mudas de açaí, quando atividade complementar ao cultivo

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a produção de suco concentrado de açaí (1033-3/01)
  • a produção de suco de açaí, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
  • a fabricação de conservas do fruto de açaí (1031-7/00)
  • a fabricação de conservas de palmito (1032-5/01)
  • a produção de mudas certificadas de açaizeiros, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)

Notas da classe 0133-4

Esta classe compreende:

  • o cultivo de cidra, laranjinha (kinkan), lima (da pérsia, de bico), limão, pomelo, tangelo, tangerina, tangor, toranja e outras frutas cítricas
  • o cultivo de açaí, acerola, caju, camu-camu, groselha, guaraná, maracujá, tamarindo e outras frutas para produção de bebidas
  • o cultivo de abacate, ameixa, amora, araçá, araticum, banana, cajá-manga, caqui, carambola, cereja, serigüela, cherimólia, cupuaçu, figo, framboesa, fruta-de-conde, goiaba, graviola, jabuticaba, jaca, jambo, jamelão, jenipapo, lichia, maçã, mamão, manga, mangustão, marmelo, nectarina, nêspera, pêra, pêssego, quivi, pitanga, romã, sapoti e outras frutas de lavoura permanente
  • o cultivo de castanha-de-caju, castanha européia, coco-da-baía, noz européia, noz pecã, noz macadâmia, tâmara e outros frutos secos

Esta classe compreende ainda:

  • a produção de sementes e mudas das plantas desta classe, quando atividade complementar ao cultivo

Esta classe NÃO compreende:

  • o cultivo de abacaxi, de melão e de melancia (01.19-9)
  • o cultivo de morango (01.21-1)
  • o cultivo de laranja (01.31-8)
  • o cultivo de uva (01.32-6)
  • a produção de sementes e mudas certificadas de frutíferas de lavoura permanente, inclusive modificadas geneticamente (grupo 01.4)
  • o serviço de poda nas lavouras de frutíferas desta classe (01.61-0)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (01.61-0)
  • o processamento, preservação e produção de conserva dos produtos desta classe (10.31-7)
  • a produção de suco dos produtos desta classe (10.33-3)

O CNAE 0133-4/01 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0133-4/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária

Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.

Classe 0133-4 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 0133-4/01 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0133-4/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 0133-4/01 e o 0142-3/00?

O 0133-4/01 é cultivo de açaí; o 0142-3/00 é produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas. A nota oficial do IBGE diz que o 0133-4/01 não compreende a produção de mudas certificadas de açaizeiros, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Produtor com CNAE 0133-4/01 emite NF-e?

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

Segmentos do Beevix

Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Gestão de compras

    Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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