Referência fiscal

CFOP 7212: devolução de insumo importado sob Recof-Sped

O CFOP 7212 registra a devolução ao exterior de mercadoria comprada sob o Recof-Sped para industrialização e que não foi usada, com entrada no 3129. É restrito a empresas habilitadas no regime. A exportação do produto final usa o 7129.

Descrição oficial do CFOP 7212

Devolução de compras para industrialização sob o regime de Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped).

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Indústria habilitada no Recof-Sped devolve componente importado não usado.
Insumo do Recof-Sped com defeito volta ao fornecedor estrangeiro.
Baixa de insumo do regime por devolução física.

Quando não usar

Exportação do produto industrializado no regime (use 7129).
Devolução de insumo sob drawback (use 7211).
Devolução de insumo importado fora de regime especial (use 7201).

Exemplo

Uma montadora de equipamentos habilitada no Recof-Sped devolve 300 módulos importados a R$ 155,00. A NF-e de devolução de R$ 46.500,00 sai com CFOP 7212. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Empresas do Recof-Sped são, em regra, do regime normal; o CST da devolução costuma seguir a entrada. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.