Referência fiscal

CFOP 3552: entrada de produto de bordo em tráfego internacional

O CFOP 3552 registra a entrada de produtos de uso ou consumo de bordo em navios ou aviões que fazem só tráfego internacional, quando a operação foi equiparada à exportação classificada no 7552. É um código de nicho para fornecedores e operadores de bordo.

Descrição oficial do CFOP 3552

Entrada de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Empresa de navegação internacional registra a entrada de alimentos de bordo fornecidos em operação equiparada à exportação.
Companhia aérea em rota internacional registra o retorno de itens de bordo saídos com 7552.

Quando não usar

Combustível para a embarcação ou aeronave (use 3667).
Material de uso e consumo importado pela empresa (use 3556).
Compra para bordo em navegação de cabotagem, que não é tráfego exclusivamente internacional.

Exemplo

Um fornecedor de bordo entregou R$ 35.000,00 de mantimentos a um navio de rota internacional, com saída 7552. Parte de R$ 3.500,00 voltou sem uso e entrou com CFOP 3552. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

A equiparação à exportação depende de requisitos aduaneiros e da regra da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Quem usa o 3552?

Fornecedores de bordo e operadores de embarcações ou aeronaves em tráfego exclusivamente internacional.

O 3552 é uma importação?

Não exatamente. Ele está vinculado a uma operação equiparada à exportação feita com o 7552. Confirme com a contabilidade em qual situação ele se aplica.

Voos domésticos podem usar o 3552?

Não. A descrição oficial exige tráfego exclusivamente internacional com destino ao exterior.

Emita a nota certa sem decorar códigos

No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.

Fale conosco Ver planos e preços

Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.