Referência fiscal
CFOP 3503: devolução de exportação feita por trading
O CFOP 3503 registra a devolução de mercadoria que a trading ou comercial exportadora recebeu com fim específico de exportação e exportou com o 7501. Inclui o retorno de carga não entregue ao comprador estrangeiro.
Descrição oficial do CFOP 3503
Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
Quando usar
- Trading recebe de volta café exportado que tinha comprado de produtor com fim específico de exportação.
- Comercial exportadora registra o retorno de um container não entregue no destino.
Exemplo
Uma trading exportou 500 sacas de café a R$ 1.200,00 (R$ 600.000,00), compradas com fim específico. O importador devolveu 40 sacas, e a entrada de R$ 48.000,00 sai com CFOP 3503. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
A devolução pode afetar a comprovação da exportação e a não incidência da compra com fim específico. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
O que é fim específico de exportação?
É a compra feita por trading ou comercial exportadora para exportar a mercadoria, sem vendê-la no mercado interno.
Se a mercadoria não for exportada de novo, o que acontece?
Pode haver tributação da compra que tinha tratamento de exportação. O prazo e o procedimento dependem da UF.
Qual nota referenciar no 3503?
A NF-e de exportação emitida com 7501.
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