Referência fiscal

CFOP 3201: devolução de exportação de produção própria

O CFOP 3201 registra o retorno de produto fabricado pela empresa que tinha sido exportado com 7101 ou 7105. Também vale quando a mercadoria nem chegou ao comprador estrangeiro e voltou.

Descrição oficial do CFOP 3201

Devolução de venda de produção do estabelecimento.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 05/10/2026

Quando usar

Fábrica de móveis recebe de volta um lote exportado que o cliente do Chile recusou.
Container de produção própria exportado retorna ao Brasil sem ser entregue ao destinatário.

Quando não usar

Devolução de mercadoria de terceiros que tinha sido exportada (use 3202).
Produto exportado sob drawback (use 3211).
Devolução de cliente de outro estado (use 2201).

Exemplo

Uma fábrica de móveis exportou 40 cadeiras a R$ 520,00 cada (R$ 20.800,00) e o importador devolveu 10 por defeito. A NF-e de entrada de R$ 5.200,00 sai com CFOP 3201, referenciando a nota de exportação. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O retorno de mercadoria exportada passa por procedimento aduaneiro próprio e, conforme o caso, pode exigir dados de importação na NF-e. O tratamento do ICMS depende da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

A devolução de exportação precisa de DI?

Depende do enquadramento aduaneiro do retorno. Em muitos casos há despacho específico; confirme o documento com o despachante e a contabilidade.

Qual nota referenciar no 3201?

A NF-e de exportação emitida com 7101 ou 7105, para amarrar a devolução à venda original.

Mercadoria que voltou sem ser entregue usa 3201?

Sim, a nota oficial do código inclui os retornos de mercadorias não entregues ao destinatário.

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