Tabela NCM · Seção XIX
NCM capítulo 93: Armas e munições; suas partes e acessórios
O capítulo 93 da NCM classifica armas e munições e suas partes e acessórios: armas de guerra, revólveres e pistolas, espingardas e carabinas, armas de ar comprimido ou de gás, cartuchos e projéteis, sabres, espadas e outras armas brancas. Os códigos começam com 93.
- Seção
- XIX (capítulos 93 a 93)
- Posições
- 7 (93.01 a 93.07)
- Códigos de 8 dígitos
- 25
- Conferido no Siscomex
- 07/10/2026
O que entra no capítulo 93
A Nota 1 exclui fulminantes, detonadores e foguetes de sinalização (capítulo 36), carros de combate e blindados (87.10), miras telescópicas não montadas e vendidas sem a arma (capítulo 90), bestas, arcos e flechas, armas de esgrima e armas de brinquedo (capítulo 95) e as peças de coleção ou antiguidade (97.05 e 97.06).
A divisão das posições é pelo tipo de arma: guerra (93.01), revólveres e pistolas (93.02), outras armas de fogo como espingardas e carabinas de caça e tiro (93.03), armas de mola, ar comprimido ou gás (93.04), partes e acessórios (93.05), munições (93.06) e armas brancas (93.07).
O capítulo faz parte da Seção XIX da NCM, “ARMAS E MUNIÇÕES; SUAS PARTES E ACESSÓRIOS”, da qual é o único capítulo.
Produtos comuns e o código de cada um
Exemplos em linguagem simples, com a descrição oficial do código. Antes de usar, confira se o seu produto bate com a descrição e com as notas.
Revólver e pistola
9302.00.00 “Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04.”
Espingarda de caça ou tiro com cano liso
9303.20.00 “- Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso”
Carabina de pressão (ar comprimido)
9304.00.90 “Outras”
Cartucho para espingarda de cano liso
9306.21.90 “Outros”
Peça de revólver ou pistola
9305.10.00 “- De revólveres ou pistolas”
Faca de combate, espada e outras armas brancas
9307.00.00 “Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas.”
Tabela NCM do capítulo 93 completa: 25 códigos
Todas as posições, subposições, itens e subitens do capítulo, com o texto oficial do Siscomex (vigente em 07/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026). Os níveis com menos de 8 dígitos agrupam os códigos; na nota fiscal vai sempre o código de 8 dígitos, em negrito.
Digite parte do código (ex.: 0201) ou uma palavra da descrição.
| Código | Descrição oficial |
|---|---|
| 93.01 | Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. |
| 9301.10.00 | - Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) |
| 9301.20.00 | - Lança-mísseis; lança-chamas; lança-granadas; lança-torpedos e lançadores semelhantes |
| 9301.90.00 | - Outras |
| 9302.00.00 | Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04. |
| 93.03 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras). |
| 9303.10.00 | - Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca |
| 9303.20.00 | - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso |
| 9303.30.00 | - Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo |
| 9303.90 | - Outros |
| 9303.90.10 | Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30 |
| 9303.90.90 | Outros |
| 9304.00 | Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto as da posição 93.07. |
| 9304.00.10 | Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes |
| 9304.00.90 | Outras |
| 93.05 | Partes e acessórios dos artigos das posições 93.01 a 93.04. |
| 9305.10.00 | - De revólveres ou pistolas |
| 9305.20.00 | - De espingardas ou carabinas da posição 93.03 |
| 9305.9 | - Outros: |
| 9305.91.00 | -- De armas de guerra da posição 93.01 |
| 9305.99.00 | -- Outros |
| 93.06 | Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projéteis, e suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos. |
| 9306.2 | - Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para carabinas de ar comprimido: |
| 9306.21 | -- Cartuchos |
| 9306.21.10 | Que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes |
| 9306.21.20 | Outros, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes |
| 9306.21.30 | Outros, com um ou mais projéteis de elastômeros |
| 9306.21.90 | Outros |
| 9306.29.00 | -- Outros |
| 9306.30.00 | - Outros cartuchos e suas partes |
| 9306.90 | - Outros |
| 9306.90.10 | Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes |
| 9306.90.20 | Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes |
| 9306.90.90 | Outros |
| 9307.00.00 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas. |
Notas do capítulo 93 e da Seção XIX
As notas fazem parte da nomenclatura e decidem a classificação junto com o texto das posições (Regra Geral 1 de interpretação do Sistema Harmonizado). Texto do Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021, atualizado até a Resolução Gecex nº 926/2026.
Notas. (capítulo 93)
Cuidados na classificação
- Arco, flecha e besta para tiro, armas embotadas para esgrima e armas com característica de brinquedo vão para o capítulo 95, pela Nota 1 e).
- Mira telescópica só fica no capítulo 93 se vier montada na arma ou junto com ela; vendida sozinha, é do capítulo 90.
O NCM na nota fiscal
Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM de 8 dígitos sem pontos (ex.: 93011000 para 9301.10.00). Código que não existe na tabela vigente gera a rejeição 778, “Informado NCM inexistente”. O NCM descreve o produto; a operação é dada pelo CFOP e a situação do imposto pelo CST do ICMS ou pelo CSOSN, no Simples Nacional.
A classificação é responsabilidade do contribuinte. Esta página reproduz a tabela oficial e explica como ela se organiza, mas não substitui a análise do produto. Em caso de dúvida, valide com a sua contabilidade ou faça consulta formal à Receita Federal sobre classificação fiscal de mercadorias.
Fontes oficiais
Perguntas frequentes
Qual o NCM da carabina de pressão?
As armas de mola, ar comprimido ou gás estão na posição 93.04. Fora os recipientes com agentes irritantes (9304.00.10), elas vão em 9304.00.90. Confirme a classificação com a contabilidade.
Chumbinho para carabina de pressão é do capítulo 93?
É. A subposição 9306.2 cobre cartuchos e suas partes para armas de cano liso e os chumbos para carabinas de ar comprimido; os chumbos ficam em 9306.29.00.
Faca de caça é arma branca do capítulo 93?
Em regra, não. Facas para caça com lâmina fixa estão no capítulo 82, em 8211.92.20. A posição 93.07 cobre sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas. A descrição do produto decide.
Quantos códigos NCM tem o capítulo 93?
O capítulo 93 (Armas e munições; suas partes e acessórios) tem 25 códigos de 8 dígitos, distribuídos em 7 posições, de 93.01 a 93.07, na tabela NCM do Siscomex vigente em 07/10/2026 (Resolução Gecex nº 926/2026). Só o código de 8 dígitos vai na nota fiscal.
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