CNAE 2.3 · Seção R · Divisão 91
CNAE 9103-1/00: Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
O CNAE 9103-1/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental. Pela nota oficial, o código compreende a gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 9103-1
- Divisão
- 91 · Museus e patrimônio
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
9103-1/00 · ATIVIDADES DE JARDINS BOTÂNICOS, ZOOLÓGICOS, PARQUES NACIONAIS, RESERVAS ECOLÓGICAS E ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Hierarquia: seção R (artes, cultura, esporte e recreação), divisão 91 (atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental), grupo 91.0 (atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental) e classe 9103-1 (atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (9)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Gestão de jardins botânicos
- Gestão de jardins zoológicos
- Gestão de parques nacionais
- Gestão de reservas ecológicas
- Jardim botânico
- Jardim zoológico
- Jardim zoológico e botânico
- Parque nacional
- Reserva ecológica
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 9103-1/00
Esta subclasse compreende:
- a gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos
- a gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
Esta subclasse NÃO compreende:
- o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00)
- as atividades de apoio à pesca e caça esportivas (9319-1/99)
Notas da classe 9103-1
Esta classe compreende:
- a gestão de jardins botânicos e de jardins zoológicos
- a gestão de parques nacionais, de reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
Esta classe NÃO compreende:
- o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (81.30-3)
- as atividades de apoio à pesca e caça esportivas (93.19-1)
O CNAE 9103-1/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 9103-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 91: museus e patrimônio
Museu privado, atração histórica, zoológico, aquário e restauradora de patrimônio têm receita de ingresso, loja, eventos e projetos de restauro. O ingresso e a lojinha giram no caixa diário; o restauro funciona como obra, com orçamento, etapas e prestação de contas. Separar essas receitas mostra o que sustenta a operação e o que depende de patrocínio.
Classe 9103-1 e subclasses vizinhas
A classe 9103-1 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 91 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 9103-1/00 pode ser MEI?
Não. A subclasse 9103-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 9103-1/00 e o 8130-3/00?
O 9103-1/00 é atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental; o 8130-3/00 é atividades paisagísticas. A nota oficial do IBGE diz que o 9103-1/00 não compreende o plantio, tratamento e manutenção de jardins e gramados (8130-3/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Empresa com CNAE 9103-1/00 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
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