CNAE 2.3 · Seção R · Divisão 91
CNAE 9102-3/02: Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
O CNAE 9102-3/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para restauração e conservação de lugares e prédios históricos. Pela nota oficial, o código compreende a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 9102-3
- Divisão
- 91 · Museus e patrimônio
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
9102-3/02 · RESTAURAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS
Hierarquia: seção R (artes, cultura, esporte e recreação), divisão 91 (atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental), grupo 91.0 (atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental) e classe 9102-3 (atividades de museus e de exploração, restauração artística e conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Assistência técnica e acompanhamento em conservação e restauração de prédios tombados e imóveis de valor histórico (exceto serviços de arquitetura); serviços de
- Conservação de lugares e edifícios históricos; atividade de
- Conservação do patrimônio histórico; atividade de
- Restauração artística de prédios históricos; atividades de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 9102-3/02
Esta subclasse compreende:
- a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
Esta subclasse NÃO compreende:
- as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
- a restauração de obras de arte (9002-7/02)
- a restauração de móveis (9529-1/05)
Notas da classe 9102-3
Esta classe compreende:
- a gestão de museus de todo tipo:
- os museus de arte, de jóias, de móveis, de costumes, cerâmicas, objetos de prata
- os museus de história natural, de ciência e tecnologia, inclusive os museus militares e outros museus especializados
- os museus ao ar livre
- a operação de lugares e prédios históricos e atrações similares
- a restauração e a conservação de lugares e prédios históricos e atrações similares
Esta classe NÃO compreende:
- as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4)
- a restauração de obras de arte (90.02-7)
- as atividades de bibliotecas e arquivos (91.01-5)
- a restauração de móveis (95.29-1)
O CNAE 9102-3/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 9102-3/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 91: museus e patrimônio
Museu privado, atração histórica, zoológico, aquário e restauradora de patrimônio têm receita de ingresso, loja, eventos e projetos de restauro. O ingresso e a lojinha giram no caixa diário; o restauro funciona como obra, com orçamento, etapas e prestação de contas. Separar essas receitas mostra o que sustenta a operação e o que depende de patrocínio.
Classe 9102-3 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 91 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 9102-3/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 9102-3/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 9102-3/02 e o 4120-4/00?
O 9102-3/02 é restauração e conservação de lugares e prédios históricos; o 4120-4/00 é construção de edifícios. A nota oficial do IBGE diz que o 9102-3/02 não compreende as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Empresa com CNAE 9102-3/02 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Restauradores de obras de arteCNAE secundário frequente
Acrescente para restauro de elementos integrados a prédios históricos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Propostas e orçamentos
Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
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