CNAE 2.3 · Seção Q · Divisão 87
CNAE 8720-4/99: Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
O CNAE 8720-4/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em locais que não são centros de assistência psicossocial. Esses locais fornecem cuidados médicos e serviços de alojamento e alimentação, supervisão, acompanhamento a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 8720-4
- Divisão
- 87 · Residências de cuidado e assistência
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
8720-4/99 · ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTÚRBIOS PSÍQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA E GRUPOS SIMILARES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção Q (saúde humana e serviços sociais), divisão 87 (atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares), grupo 87.2 (atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química) e classe 8720-4 (atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
- Centro de reabilitação para dependentes químicos com alojamento
- Instituição para incapacitados, com internação
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 8720-4/99
Esta subclasse compreende:
- as atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial em locais que não são centros de assistência psicossocial. Esses locais fornecem cuidados médicos e serviços de alojamento e alimentação, supervisão, acompanhamento a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas.
Esta subclasse NÃO compreende:
- as atividades dos centros de assistência psicossocial (8720-4/01)
Notas da classe 8720-4
Esta classe compreende:
- as atividades de fornecimento de assistência médica e psicossocial. Estes locais atendem a pessoas com deficiência ou doença mental, distúrbios psíquicos e problemas causados pelo uso de drogas. A infra-estrutura oferecida por estes locais inclui alimentação, supervisão, acompanhamento psicológico e cuidados médicos
Esta classe NÃO compreende:
- os centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS (87.11-5)
O CNAE 8720-4/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 8720-4/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 87: residências de cuidado e assistência
Casa de repouso, residencial para idosos, clínica de recuperação e serviço de cuidado domiciliar cobram mensalidade e extras (medicamentos, fraldas, acompanhante, transporte). A mensalidade é recorrente; os extras variam todo mês e precisam ser lançados por residente para não ficar de fora da fatura. A família quer o extrato claro do que foi cobrado, e a conta bem detalhada evita conflito.
Classe 8720-4 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 87 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 8720-4/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 8720-4/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 8720-4/99 e o 8720-4/01?
O 8720-4/99 é atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente; o 8720-4/01 é atividades de centros de assistência psicossocial. A nota oficial do IBGE diz que o 8720-4/99 não compreende as atividades dos centros de assistência psicossocial (8720-4/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Empresa com CNAE 8720-4/99 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Comunidades terapêuticasCNAE principal mais comum
Cobre assistência psicossocial com alojamento para pessoas com dependência química.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
- Prontuário eletrônico
Registro dos atendimentos de cada paciente no mesmo sistema da agenda, da nota de serviço e do financeiro da clínica.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
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