CNAE 2.3 · Seção Q · Divisão 87
CNAE 8712-3/00: Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
O CNAE 8712-3/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio. Pela nota oficial, o código compreende o fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigênio, suportes, cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas. Freqüentemente esses equipamentos são acompanhados de pessoas especializadas para operá-los. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 8712-3
- Divisão
- 87 · Residências de cuidado e assistência
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
8712-3/00 · ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO
Hierarquia: seção Q (saúde humana e serviços sociais), divisão 87 (atividades de atenção à saúde humana integradas com assistência social, prestadas em residências coletivas e particulares), grupo 87.1 (atividades de assistência a idosos, deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes, e de infra-estrutura e apoio a pacientes prestadas em residências coletivas e particulares) e classe 8712-3 (atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Acompanhamento de enfermos ou doentes em domicílios; serviço de
- Fornecimento de equipamentos acompanhados de profissionais da área de saúde a pacientes no domicílio
- Fornecimento de infra-estrutura de apoio e assistência à saúde a pacientes no domicílio
- Homecare; serviços de atendimento médico hospitalar no domicílio
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 8712-3/00
Esta subclasse compreende:
- o fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigênio, suportes, cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas. Freqüentemente esses equipamentos são acompanhados de pessoas especializadas para operá-los
Esta subclasse NÃO compreende:
- as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes (8650-0/01)
- as clínicas e residências geriátricas (8711-5/01)
- as atividades dos albergues assistenciais (8730-1/02)
Notas da classe 8712-3
Esta classe compreende:
- o fornecimento de infra-estrutura ou de equipamentos hospitalares (camas hospitalares, aparelhos de oxigênio, suportes, cadeiras de rodas, etc.) a pacientes em suas casas. Freqüentemente esses equipamentos são acompanhados de pessoas especializadas para operá-los
Esta classe NÃO compreende:
- as atividades de enfermagem prestadas por profissionais independentes (86.50-0)
- as clínicas e residências geriátricas (87.11-5)
- as atividades dos albergues assistenciais (87.30-1)
O CNAE 8712-3/00 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Cuidador(a) de idosos e enfermos independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 87: residências de cuidado e assistência
Casa de repouso, residencial para idosos, clínica de recuperação e serviço de cuidado domiciliar cobram mensalidade e extras (medicamentos, fraldas, acompanhante, transporte). A mensalidade é recorrente; os extras variam todo mês e precisam ser lançados por residente para não ficar de fora da fatura. A família quer o extrato claro do que foi cobrado, e a conta bem detalhada evita conflito.
Classe 8712-3 e subclasses vizinhas
A classe 8712-3 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 87 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 8712-3/00 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Cuidador(a) de idosos e enfermos independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 8712-3/00 e o 8711-5/01?
O 8712-3/00 é atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio; o 8711-5/01 é clínicas e residências geriátricas. A nota oficial do IBGE diz que o 8712-3/00 não compreende as clínicas e residências geriátricas (8711-5/01). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Empresa com CNAE 8712-3/00 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Home careCNAE principal mais comum
O IBGE lista "homecare" nesta subclasse de assistência a paciente no domicílio.
- Agências de cuidadores de idososCNAE secundário frequente
Acrescente se a agência fornece equipamentos e apoio domiciliar, como cama hospitalar e cadeira de rodas.
- Consultórios de enfermagemCNAE secundário frequente
Acrescente se a enfermagem domiciliar vier junto do fornecimento de equipamentos ao paciente.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Cobrança recorrente
Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.
- Prontuário eletrônico
Registro dos atendimentos de cada paciente no mesmo sistema da agenda, da nota de serviço e do financeiro da clínica.
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- NFS-e
Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.
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