CNAE 2.3 · Seção J · Divisão 58
CNAE 5819-1/00: Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
O CNAE 5819-1/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos. Pela nota oficial, o código compreende a edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 5819-1
- Divisão
- 58 · Editoras
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
5819-1/00 · EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS
Hierarquia: seção J (informação e comunicação), divisão 58 (edição e edição integrada à impressão), grupo 58.1 (edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição) e classe 5819-1 (edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (13)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Cadastros on-line; edição de
- Cadastros para mala direta; edição de
- Calendários; edição de
- Cartões de felicitações; edição de
- Cartões postais; edição de
- Estatísticas e outras informações para divulgação na internet; edição de
- Gravuras; edição de
- Listas de produtos farmacêuticos; edição de
- Listas para malas diretas; edição de
- Listas telefônicas; edição de
- Material publicitário; edição de
- Panfletos e folhetos; edição de
- Reprodução de trabalhos de arte; edição de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5819-1/00
Esta subclasse compreende:
- a edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet:
- cadastros e listas para malas diretas
- listas telefônicas
- listas de produtos farmacêuticos, etc.
- material publicitário
- calendários, cartões de felicitações e cartões postais
- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
Esta subclasse compreende ainda:
- a edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet
Esta subclasse NÃO compreende:
- a impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como:
- material de segurança (1812-1/00)
- material publicitário (1813-0/01)
- material impresso para usos diversos (1813-0/99)
- a edição de jornais publicitários (5812-3/00)
- os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (6319-4/00)
- a criação de material publicitário (7311-4/00)
Notas da classe 5819-1
Esta classe compreende:
- a edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet:
- cadastros e listas para malas diretas
- listas telefônicas
- listas de produtos farmacêuticos, etc.
- material publicitário
- calendários, cartões de felicitações e cartões postais
- gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
Esta classe compreende ainda:
- a edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet
Esta classe NÃO compreende:
- a impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como:
- material de segurança (18.12-1)
- material publicitário (18.13-0)
- material impresso para usos diversos (18.13-0)
- a edição de jornais publicitários (58.12-3)
- os portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet (63.19-4)
- a criação de material publicitário (73.11-4)
O CNAE 5819-1/00 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Editor(a) de lista de dados e de outras informações independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NF-e
A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 58: editoras
Editora de livros, revistas e jornais trabalha com tiragem, consignação e direitos autorais. O livro vai para livrarias em consignação e só vira receita quando é vendido, então o estoque em poder de terceiros precisa ser controlado por cliente e acertado periodicamente. O direito autoral costuma ser pago sobre exemplares vendidos, o que depende desse mesmo acerto. Livros, jornais e periódicos têm tratamento tributário especial; o cadastro fiscal deve ser conferido com o contador.
Classe 5819-1 e subclasses vizinhas
A classe 5819-1 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 58 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 5819-1/00 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Editor(a) de lista de dados e de outras informações independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 5819-1/00 e o 1812-1/00?
O 5819-1/00 é edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos; o 1812-1/00 é impressão de material de segurança. A nota oficial do IBGE diz que o 5819-1/00 não compreende a impressão de produtos gráficos sob contrato, tais como:. Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota fiscal emite quem tem o CNAE 5819-1/00?
A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.
Segmentos do Beevix
Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
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Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Controle de vendas
Propostas, orçamentos e pedidos da loja, do site e dos marketplaces num só lugar, com nota, estoque e recebimento ligados a cada venda.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
- Loja virtual
A Beevix Loja Virtual usa o cadastro do ERP como vitrine, com estoque sincronizado e pedidos que entram no sistema para faturar, separar e enviar.
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