CNAE 2.3 · Seção J · Divisão 58
CNAE 5811-5/00: Edição de livros
O CNAE 5811-5/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para edição de livros. Pela nota oficial, o código compreende a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 5811-5
- Divisão
- 58 · Editoras
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
5811-5/00 · EDIÇÃO DE LIVROS
Hierarquia: seção J (informação e comunicação), divisão 58 (edição e edição integrada à impressão), grupo 58.1 (edição de livros, jornais, revistas e outras atividades de edição) e classe 5811-5 (edição de livros).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (15)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Livros digitais, virtuais (e-books); edição de
- Apostilas; edição de
- Atlas; edição de
- Audiolivros (audiobooks); produção de
- Dicionários; edição de
- Direitos autorais de obras literárias; gestão de
- Enciclopédias; edição de
- Livros eletrônicos; edição de
- Livros em geral; edição de
- Livros infantis; edição de
- Livros na internet; edição de
- Livros técnicos; edição de
- Mapas; edição de
- Obras literárias; aquisição de direitos autorais
- Obras literárias; edição de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 5811-5/00
Esta subclasse compreende:
- a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
- a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
Esta subclasse compreende ainda:
- a gestão de direitos autorais de obras literárias
Esta subclasse NÃO compreende:
- a impressão de livros sob contrato (1811-3/02)
- a edição de jornais (5812-3/00)
- a edição de revistas (5813-1/00)
- a edição de material publicitário (5819-1/00)
- a edição integrada à impressão de livros (5821-2/00)
- as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (9002-7/01)
Notas da classe 5811-5
Esta classe compreende:
- a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet
- a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros
Esta classe compreende ainda:
- a gestão de direitos autorais de obras literárias
Esta classe NÃO compreende:
- a impressão de livros sob contrato (18.11-3)
- a edição de jornais (58.12-3)
- a edição de revistas (58.13-1)
- a edição de material publicitário (58.19-1)
- a edição integrada à impressão de livros (58.21-2)
- as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos (90.02-7)
O CNAE 5811-5/00 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Editor(a) de livros independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NF-e
A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 58: editoras
Editora de livros, revistas e jornais trabalha com tiragem, consignação e direitos autorais. O livro vai para livrarias em consignação e só vira receita quando é vendido, então o estoque em poder de terceiros precisa ser controlado por cliente e acertado periodicamente. O direito autoral costuma ser pago sobre exemplares vendidos, o que depende desse mesmo acerto. Livros, jornais e periódicos têm tratamento tributário especial; o cadastro fiscal deve ser conferido com o contador.
Classe 5811-5 e subclasses vizinhas
A classe 5811-5 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 58 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 5811-5/00 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Editor(a) de livros independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 5811-5/00 e o 5813-1/00?
O 5811-5/00 é edição de livros; o 5813-1/00 é edição de revistas. A nota oficial do IBGE diz que o 5811-5/00 não compreende a edição de revistas (5813-1/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota fiscal emite quem tem o CNAE 5811-5/00?
A venda de mercadoria para outra empresa sai com NF-e (modelo 55). Se houver venda ao consumidor final no balcão, ela costuma sair com NFC-e. Antes de emitir, confira com o contador o tratamento de ICMS de cada produto.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Editoras independentesCNAE principal mais comum
Edição de livros sem parque gráfico próprio.
- Gráficas de livrosCNAE secundário frequente
Para a gráfica que também edita e publica títulos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Controle de vendas
Propostas, orçamentos e pedidos da loja, do site e dos marketplaces num só lugar, com nota, estoque e recebimento ligados a cada venda.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
- Loja virtual
A Beevix Loja Virtual usa o cadastro do ERP como vitrine, com estoque sincronizado e pedidos que entram no sistema para faturar, separar e enviar.
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