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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 10

CNAE 1065-1/03: Fabricação de óleo de milho refinado

O CNAE 1065-1/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de óleo de milho refinado. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de óleo de milho refinado. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
1065-1
Divisão
10 · Fabricação de alimentos
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

1065-1/03 · FABRICAÇÃO DE ÓLEO DE MILHO REFINADO

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 10 (fabricação de produtos alimentícios), grupo 10.6 (moagem, fabricação de produtos amiláceos e de alimentos para animais) e classe 1065-1 (fabricação de amidos e féculas de vegetais e de óleos de milho).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (1)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Óleo de milho refinado; produção de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 1065-1/03

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de óleo de milho refinado

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02)

Notas da classe 1065-1

Esta classe compreende:

  • a fabricação de amidos e féculas de vegetais: milho, arroz, trigo, mandioca, etc.
  • a fabricação de óleo de milho em bruto e refinado
  • a fabricação de dextrose (açúcar de milho)
  • a fabricação de produtos elaborados a partir de amidos de vegetais: açúcares (glicose, maltose e inulina), glúten, tapioca, etc.

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de fubá e outras farinhas de milho (10.64-3)
  • a fabricação de adoçantes de mesa ou dietéticos (10.99-6)

O CNAE 1065-1/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1065-1/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 10: fabricação de alimentos

Na indústria de alimentos, o que mais pesa na gestão é a ficha técnica e a validade. A ficha diz quanto de cada insumo vai em cada produto; sem ela, o custo é chute e a perda de matéria-prima não aparece. A validade obriga a vender primeiro o lote mais antigo e a saber, em caso de recolhimento, para quem cada lote foi. Exemplo: uma fábrica de doces que produz 200 potes por dia precisa dar baixa no açúcar, no leite e na embalagem a cada ordem de produção, senão o estoque do sistema descola do estoque da prateleira em uma semana.

Classe 1065-1 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 10 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 1065-1/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 1065-1/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.

Qual a diferença entre o CNAE 1065-1/03 e o 1065-1/02?

O 1065-1/03 é fabricação de óleo de milho refinado; o 1065-1/02 é fabricação de óleo de milho em bruto. A nota oficial do IBGE diz que o 1065-1/03 não compreende a fabricação de óleo de milho em bruto (1065-1/02). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Que nota a indústria com CNAE 1065-1/03 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix

Ainda não há uma página de segmento do Beevix dedicada a este código. Veja a lista de segmentos atendidos ou os negócios de atividade vizinha:

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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