CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01
CNAE 0161-0/03: Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
O CNAE 0161-0/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita. Pela nota oficial, o código compreende o serviço de preparação de terreno para fins de plantio realizado sob contrato. No Anexo XI, quatro ocupações de MEI apontam para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 0161-0
- Divisão
- 01 · Agricultura e pecuária
- Pode ser MEI
- Sim (4 ocupações)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
0161-0/03 · SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.6 (atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita) e classe 0161-0 (atividades de apoio à agricultura).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (12)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Colheita de produtos agrícolas; serviço de
- Colheita; serviços de
- Corte de cana; serviços de
- Corte, plantio, capina manual, capina quimica; serviço de
- Plantio de lavouras agrícolas; serviço de
- Plantio de mudas nos campos de cultivo por terceiros; serviço de
- Plantio de mudas; serviço de
- Preparação de terrenos de cultivo (realizado por terceiros); serviços de
- Preparação do solo; serviço de
- Roçagem, destocamento, lavração, gradagem (nivelamento do solo), sulcamento (abertura de covas); serviço de
- Semeadura realizada por terceiros; serviço de
- Transplante de mudas; serviço de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0161-0/03
Esta subclasse compreende:
- o serviço de preparação de terreno para fins de plantio realizado sob contrato
- o serviço de cultivo, plantio e transplante de mudas realizado sob contrato
- o serviço de colheita de produtos agrícolas realizado sob contrato
Notas da classe 0161-0
Esta classe compreende:
- as atividades de apoio à agricultura realizadas sob contrato:
- a preparação de terreno, o cultivo e a colheita realizados sob contrato
- o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
- o serviço de poda nas lavouras
- o tratamento das lavouras - capinas manuais e químicas (aplicação de herbicidas)
- o plantio de mudas nos campos de cultivo
- o transplante de mudas nos campos de cultivo
- a operação de equipamentos e instalações para irrigação
Esta classe compreende ainda:
- as atividades de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
- a locação de máquinas e equipamentos agrícolas com operador
Esta classe NÃO compreende:
- as atividades pós-colheita (01.63-6)
- as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (46.11-7)
- os serviços técnicos de agrônomos (74.90-1)
- a organização de feiras e shows agropecuários (82.30-0)
- a execução e manutenção de jardins e gramados (81.30-3)
O CNAE 0161-0/03 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente | Sim | Não |
| Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente | Sim | Não |
| Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente | Sim | Não |
| Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária
Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.
Classe 0161-0 e subclasses vizinhas
- 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
- 0161-0/02 Serviço de poda de árvores para lavouras
- 0161-0/99 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 0161-0/03 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga estas 4 ocupações à subclasse: Prestador(a) de serviços de colheita sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de preparação de terrenos sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de roçagem, destocamento, lavração, gradagem e sulcamento sob contrato de empreitada independente; Prestador(a) de serviços de semeadura sob contrato de empreitada independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
0161-0/03 ou 0161-0/01: qual usar?
Os dois estão na classe 0161-0 (atividades de apoio à agricultura). O 0161-0/03 cobre serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita; o 0161-0/01, serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.
Empresa com CNAE 0161-0/03 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Prestadores de serviços agrícolasCNAE principal mais comum
Preparação de terreno, cultivo e colheita feitos para terceiros.
- Locação de tratores e máquinas agrícolasCNAE secundário frequente
Quando a locadora fornece o operador e executa preparo, plantio ou colheita.
- Produtores de silagem e fenoCNAE secundário frequente
Para o serviço de ensilagem feito com máquina própria na fazenda do cliente.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Gestão financeira
Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
- Gestão de compras
Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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