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CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01

CNAE 0161-0/99: Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

O CNAE 0161-0/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a operação de sistemas de irrigação. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
0161-0
Divisão
01 · Agricultura e pecuária
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

0161-0/99 · ATIVIDADES DE APOIO À AGRICULTURA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.6 (atividades de apoio à agricultura e à pecuária; atividades de pós-colheita) e classe 0161-0 (atividades de apoio à agricultura).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (25)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Adubadoras com operador; aluguel de
  • Arados com operador; aluguel de
  • Bombardeamento de núvens;serviços de
  • Chuva artificial por bombardeamento ou nucleação; serviços de
  • Colhedeiras com operador; aluguel de
  • Consorcio de empregadores de mão-de-obra para agricultura
  • Contratantes de mão-de-obra para a agricultura, serviços de
  • Empregadores de mão-de-obra para agricultura; condomínio de
  • Empregadores de mão-de-obra para agricultura; consórcio de
  • Empregadores de mão-de-obra para agricultura; serviço de
  • Empreiteiro de mão-de-obra agrícola; serviço de
  • Equipamentos agrícolas com operador; aluguel de
  • Equipamentos agrícolas com operador; locação de
  • Exploração de sistemas de irrigação (realizado por terceiros); serviços de
  • Gato, empreiteiro de mão-de-obra agrícola; serviços de
  • Mecanização agrícola, serviço de
  • Máquinas agrícolas com operador; aluguel de
  • Máquinas agrícolas com operador; locação de
  • Máquinas e equipamentos agrícolas com operador; aluguel de
  • Máquinas e equipamentos agrícolas com operador; locação de
  • Nucleação de núvens;serviços de
  • Operação de drones para uso na agricultura; serviços de
  • Operação de sistemas de irrigação pelos métodos de aspersão, localizado ou superficial; serviços de
  • Tratores agrícolas com operador; aluguel de
  • Tratores agrícolas com operador; locação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 0161-0/99

Esta subclasse compreende:

  • a operação de sistemas de irrigação
  • a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
  • o fornecimento de máquinas agrícolas com operador

Esta subclasse NÃO compreende:

  • o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01)
  • o serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (0161-0/03)
  • as atividades pós-colheita (0163-6/00)
  • as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (4611-7/00)
  • os serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias (7490-1/03)
  • os serviços de organização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)

Notas da classe 0161-0

Esta classe compreende:

  • as atividades de apoio à agricultura realizadas sob contrato:
    • a preparação de terreno, o cultivo e a colheita realizados sob contrato
    • o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
    • o serviço de poda nas lavouras
    • o tratamento das lavouras - capinas manuais e químicas (aplicação de herbicidas)
    • o plantio de mudas nos campos de cultivo
    • o transplante de mudas nos campos de cultivo
    • a operação de equipamentos e instalações para irrigação

Esta classe compreende ainda:

  • as atividades de contratantes de mão-de-obra para o setor agrícola
  • a locação de máquinas e equipamentos agrícolas com operador

Esta classe NÃO compreende:

  • as atividades pós-colheita (01.63-6)
  • as atividades de agentes comerciais na intermediação de produtos agrícolas in natura (46.11-7)
  • os serviços técnicos de agrônomos (74.90-1)
  • a organização de feiras e shows agropecuários (82.30-0)
  • a execução e manutenção de jardins e gramados (81.30-3)

O CNAE 0161-0/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0161-0/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária

Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.

Classe 0161-0 e subclasses vizinhas

Anterior: 0161-0/03 serviço de preparação de terrenoPróxima: 0162-8/01 inseminação artificial de animais

Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 0161-0/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0161-0/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 0161-0/99 e o 0161-0/01?

O 0161-0/99 é atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente; o 0161-0/01 é serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas. A nota oficial do IBGE diz que o 0161-0/99 não compreende o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (0161-0/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Empresa com CNAE 0161-0/99 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Gestão de compras

    Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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