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CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01

CNAE 0119-9/01: Cultivo de abacaxi

O CNAE 0119-9/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para cultivo de abacaxi. Pela nota oficial, o código compreende o cultivo de abacaxi. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).

Classe
0119-9
Divisão
01 · Agricultura e pecuária
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e (ou nota do produtor)

Descrição oficial do IBGE

0119-9/01 · CULTIVO DE ABACAXI

Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.1 (produção de lavouras temporárias) e classe 0119-9 (cultivo de plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (6)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Abacaxi avaí; cultivo de
  • Abacaxi hawaii; cultivo de
  • Abacaxi pérola; cultivo de
  • Abacaxi; cultivo de
  • Ananás (abacaxi); cultivo de
  • Muda de abacaxi (quando complementar ao cultivo); produção de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 0119-9/01

Esta subclasse compreende:

  • o cultivo de abacaxi

Esta subclasse compreende ainda:

  • a produção de mudas de abacaxi, quando atividade complementar ao cultivo

Esta subclasse NÃO compreende:

  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
  • a fabricação de conservas de abacaxi (1031-7/00)
  • a produção de suco concentrado de abacaxi (1033-3/01)
  • a produção de suco de abacaxi, exceto sucos concentrados (1033-3/02)
  • a produção de mudas certificadas de abacaxi, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)

Notas da classe 0119-9

Esta classe compreende:

  • o cultivo de abóbora, feijão verde, palma rosa, tomate rasteiro e vetiver
  • o cultivo de capim napier, milho forrageiro, palma forrageira, trevo forrageiro
  • o cultivo de abacaxi, melancia, melão
  • o cultivo de ervilha em grão seco, fava, feijão
  • o cultivo de alho, cebola
  • o cultivo de batata-inglesa, mandioca
  • o cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente

Esta classe compreende ainda:

  • a produção de sementes e mudas das plantas desta classe, quando atividade complementar ao cultivo

Esta classe NÃO compreende:

  • o cultivo de morango (01.21-1)
  • o cultivo de tomate estaqueado (01.21-1)
  • o cultivo de araruta, batata-doce, cará e inhame (01.21-1)
  • o cultivo de legumes e hortaliças (01.21-1)
  • a produção de sementes e mudas certificadas das plantas desta classe, inclusive modificadas geneticamente (grupo 01.4)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato
    • (01.61-0)
  • o beneficiamento ou a transformação dos produtos agrícolas desta classe (10.31-7) e (10.32-5)
  • a produção de suco de frutas e de legumes desta classe (10.33-3)

O CNAE 0119-9/01 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0119-9/01 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária

Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.

Classe 0119-9 e subclasses vizinhas

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Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 0119-9/01 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0119-9/01 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

Qual a diferença entre o CNAE 0119-9/01 e o 0161-0/03?

O 0119-9/01 é cultivo de abacaxi; o 0161-0/03 é serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita. A nota oficial do IBGE diz que o 0119-9/01 não compreende os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.

Produtor com CNAE 0119-9/01 emite NF-e?

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

Segmentos do Beevix

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    Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

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    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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