CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01
CNAE 0116-4/02: Cultivo de girassol
O CNAE 0116-4/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para cultivo de girassol. Pela nota oficial, o código compreende o cultivo de girassol. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0116-4
- Divisão
- 01 · Agricultura e pecuária
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0116-4/02 · CULTIVO DE GIRASSOL
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.1 (produção de lavouras temporárias) e classe 0116-4 (cultivo de oleaginosas de lavoura temporária, exceto soja).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Girassol; cultivo de
- Semente de girassol (quando realizada juntamente ao cultivo); produção de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0116-4/02
Esta subclasse compreende:
- o cultivo de girassol
Esta subclasse compreende ainda:
- a produção de semente de girassol, quando atividade complementar ao cultivo
Esta subclasse NÃO compreende:
- a produção de sementes certificadas de girassol, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (0161-0/03)
- o beneficiamento do girassol em estabelecimento agrícola realizado sob contrato (0163-6/00)
- a produção de óleo de girassol em bruto (1041-4/00)
- o refino de óleo de girassol (1042-2/00)
- a fabricação de margarinas e gorduras (1043-1/00)
- a produção de biocombustível (1932-2/00)
Notas da classe 0116-4
Esta classe compreende:
- o cultivo de amendoim, colza, gergelim, girassol, linho, mamona e outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Esta classe compreende ainda:
- a produção de sementes das oleaginosas desta classe, quando atividade complementar ao cultivo
Esta classe NÃO compreende:
- o cultivo de soja (01.15-6)
- a produção de sementes certificadas das oleaginosas desta classe, inclusive modificadas geneticamente (01.41-5)
- os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados sob contrato (01.61-0)
- a produção de óleos vegetais em bruto (10.41-4)
- a produção de biocombustível (19.32-2)
O CNAE 0116-4/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0116-4/02 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária
Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.
Classe 0116-4 e subclasses vizinhas
- 0116-4/01 Cultivo de amendoim
- 0116-4/03 Cultivo de mamona
- 0116-4/99 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 0116-4/02 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0116-4/02 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 0116-4/02 e o 0141-5/01?
O 0116-4/02 é cultivo de girassol; o 0141-5/01 é produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto. A nota oficial do IBGE diz que o 0116-4/02 não compreende a produção de sementes certificadas de girassol, inclusive modificadas geneticamente (0141-5/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Produtor com CNAE 0116-4/02 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
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