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CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 01

CNAE 0113-0/00: Cultivo de cana de açúcar

O CNAE 0113-0/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para cultivo de cana de açúcar. Pela nota oficial, o código compreende o cultivo de cana-de-açúcar. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).

Classe
0113-0
Divisão
01 · Agricultura e pecuária
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e (ou nota do produtor)

Descrição oficial do IBGE

0113-0/00 · CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR

Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 01 (agricultura, pecuária e serviços relacionados), grupo 01.1 (produção de lavouras temporárias) e classe 0113-0 (cultivo de cana-de-açúcar).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Cana de açúcar; cultivo de
  • Mudas de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; produção de
  • Toletes de cana de açúcar quando complementar ao cultivo; produção de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 0113-0/00

Esta subclasse compreende:

  • o cultivo de cana-de-açúcar

Esta subclasse compreende ainda:

  • a produção de toletes (mudas) de cana-de-açúcar, quando atividade complementar ao cultivo

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e corte da cana realizados sob contrato (0161-0/03)
  • a produção de açúcar em bruto (usinas de açúcar) (1071-6/00)
  • a fabricação, refino e moagem de açúcar de cana (1072-4/01)
  • a produção de álcool de cana (1931-4/00)

Notas da classe 0113-0

Esta classe compreende:

  • o cultivo de cana-de-açúcar

Esta classe compreende ainda:

  • a produção de toletes (mudas) de cana-de-açúcar, quando atividade complementar ao cultivo

Esta classe NÃO compreende:

  • a produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (01.42-3)
  • os serviços de preparação de terreno, cultivo e corte da cana realizados sob contrato (01.61-0)
  • a produção de açúcar em bruto (usinas de açúcar) (10.71-6)
  • a fabricação, refino e moagem de açúcar de cana (10.72-4)
  • a produção de álcool de cana (19.31-4)

O CNAE 0113-0/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0113-0/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 01: agricultura e pecuária

Na lavoura e na criação, o dinheiro entra poucas vezes no ano e sai o tempo todo: semente, adubo, ração, vacina, diesel, diária de safrista. Quem vende a safra para cerealista, frigorífico ou cooperativa precisa saber o custo por saca ou por arroba antes de fechar o preço, e isso só aparece quando cada compra de insumo fica lançada no talhão ou no lote de animais certo. Um exemplo: 300 sacas de milho vendidas a R$ 60 rendem R$ 18.000; se os insumos lançados somam R$ 14.500, sobra pouco para frete e arrendamento, e a conta mostra isso antes da colheita seguinte.

Classe 0113-0 e subclasses vizinhas

A classe 0113-0 tem uma única subclasse com página: esta.

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Todas as subclasses da divisão 01 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 0113-0/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 0113-0/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 0113-0/00 e o 0142-3/00?

O 0113-0/00 é cultivo de cana de açúcar; o 0142-3/00 é produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas. A nota oficial do IBGE diz que o 0113-0/00 não compreende a produção de toletes (mudas) certificadas de cana-de-açúcar, inclusive modificadas geneticamente (0142-3/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Produtor com CNAE 0113-0/00 emite NF-e?

A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

  • Gestão de compras

    Compras registradas do pedido ao fornecedor até a conferência da mercadoria, com entrada no estoque e conta a pagar no mesmo fluxo.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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