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Referência fiscal

CFOP 7504: exportação de lote de exportação

O CFOP 7504 é usado para exportar mercadorias que, antes, foram remetidas para formação de lote de exportação (com os códigos 5504, 5505, 6504 ou 6505). É comum em grãos, café e outros produtos que precisam ser reunidos em armazém alfandegado ou porto antes do embarque.

Descrição oficial do CFOP 7504

Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Cooperativa exporta o café que foi juntado em lote num armazém do porto.
  • Cerealista exporta a soja reunida em lote após remessas de várias unidades.
  • Indústria exporta o lote formado com produção própria remetida ao recinto alfandegado.

Quando não usar

  • Exportação direta sem formação de lote (use 7101 ou 7102).
  • Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação (use 7501).
  • Remessa para formar o lote, que ainda não é a exportação (use 5504 ou 5505).

Exemplo

Uma cooperativa de cafeicultores do Sul de Minas remete 600 sacas para formação de lote num armazém de Santos e, após a classificação, exporta 560 sacas por R$ 1.120.000,00. A NF-e de exportação sai com CFOP 7504, e a sobra recebe a devolução simbólica no código de entrada próprio. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Pela regra N12-10 do MOC 7.0, CFOP iniciado por 7 usa CST 41 ou CSOSN 300. As remessas para formação de lote (5504, 5505, 6504 e 6505) passam pela validação da unidade tributável do comércio exterior (regra I14-10). Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

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Perguntas frequentes

O que é formação de lote de exportação?

É a reunião, em recinto alfandegado ou armazém, de mercadorias enviadas por uma ou mais remessas, para que o embarque seja feito de uma vez, como prevê a legislação da UF.

E a parte do lote que não foi exportada?

A nota oficial do 7504 cita a devolução simbólica dessas remessas, com códigos próprios de entrada (1505, 1506, 2505 e 2506).

Posso usar 7504 se não houve remessa para lote?

Não. Sem a remessa prévia para formação de lote, a exportação vai em 7101 ou 7102.

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