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Referência fiscal

CFOP 6654: combustível de terceiros para indústria de outro estado

O CFOP 6654 é usado quando a empresa revende, para outro estado, combustível ou lubrificante comprado de terceiros que o cliente vai industrializar como produto. É o caso de distribuidora que vende óleo base a um fabricante de lubrificantes. Se o cliente apenas consome o combustível, o código é o 6656.

Descrição oficial do CFOP 6654

Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à industrialização subsequente.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Quando usar

  • Distribuidora do PR vende óleo básico a uma fábrica de lubrificantes de SC, que vai formular e envasar.
  • Revenda de solvente derivado de petróleo para indústria de outro estado que o reprocessa.
  • Entrega de venda futura de combustível de terceiros destinado à industrialização do próprio produto.

Quando não usar

  • Combustível produzido pelo próprio estabelecimento (use 6651).
  • Cliente vai consumir o combustível, e não industrializá-lo (use 6656).
  • Cliente vai revender (use 6655).

Exemplo

Uma distribuidora de Curitiba (PR) vende 20.000 litros de óleo básico, a R$ 6,80 o litro, para uma fábrica de lubrificantes de Joinville (SC). A NF-e de R$ 136.000,00 sai com CFOP 6654. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

O CST depende de o produto estar na monofasia, na substituição tributária ou na tributação comum; no regime normal são frequentes 02, 10 e 60. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre 6651 e 6654?

Os dois são para cliente que vai industrializar o combustível. O 6651 é para produto fabricado pelo vendedor; o 6654, para produto comprado de terceiros.

Combustível usado como fonte de energia na fábrica usa 6654?

Não. Quando o combustível é consumido no processo, e não transformado no próprio produto, o código costuma ser o 6656.

Preciso de autorização da ANP para operar com 6654?

A comercialização de derivados de petróleo é regulada pela ANP. Confira as exigências antes de vender.

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