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Referência fiscal

CFOP 6107: venda de produção própria a não contribuinte de outro estado

O CFOP 6107 é usado na venda de produto fabricado pela própria empresa para um não contribuinte do ICMS em outro estado, como uma pessoa física. A nota oficial diz que qualquer venda a não contribuinte deve usar este código. A operação costuma envolver o DIFAL.

Descrição oficial do CFOP 6107

Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

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Quando usar

  • Fábrica de móveis vende sob encomenda para consumidor de outro estado.
  • Marca de roupas com produção própria vende pela loja virtual para pessoa física de outra UF.
  • Indústria vende produto próprio a empresa de outro estado sem inscrição estadual.

Quando não usar

  • Mercadoria comprada de terceiros (use 6108).
  • Destinatário contribuinte do ICMS (use 6101).
  • Cliente no mesmo estado (use 5101).

CFOP de entrada correspondente ao 6107

O destinatário não é contribuinte do ICMS (consumidor final) e não escritura entrada.

Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).

Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.

Exemplo

Uma fábrica de colchões do Paraná vende pelo site um colchão de R$ 2.300,00 para um consumidor de São Paulo. A NF-e sai com CFOP 6107, indicação de consumidor final e grupo de ICMS para a UF de destino. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

No Simples Nacional, o usual é o CSOSN 102. No regime normal, CST 00. A nota pode exigir o grupo ICMSUFDest para o DIFAL. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

CST e CSOSN que citam o CFOP 6107

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.

Códigos relacionados

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 6107?

O destinatário não é contribuinte do ICMS (consumidor final) e não escritura entrada.

Por que a SEFAZ exige o grupo de ICMS da UF de destino?

Em venda interestadual a consumidor final não contribuinte, o MOC prevê a rejeição 694 quando falta o grupo ICMSUFDest, salvo exceções listadas no manual.

Empresa do Simples paga DIFAL no 6107?

O tema já teve disputa judicial e depende da legislação de cada UF de destino. Confirme com a contabilidade antes de emitir.

Qual indicador de IE usar para pessoa física?

Para não contribuinte, o indicador costuma ser 9 e a operação deve ser marcada como consumidor final, ou a SEFAZ devolve a rejeição 696.

Segmentos que usam com frequência

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