Referência fiscal
CFOP 6107: venda de produção própria a não contribuinte de outro estado
O CFOP 6107 é usado na venda de produto fabricado pela própria empresa para um não contribuinte do ICMS em outro estado, como uma pessoa física. A nota oficial diz que qualquer venda a não contribuinte deve usar este código. A operação costuma envolver o DIFAL.
Descrição oficial do CFOP 6107
Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Fábrica de móveis vende sob encomenda para consumidor de outro estado.
- Marca de roupas com produção própria vende pela loja virtual para pessoa física de outra UF.
- Indústria vende produto próprio a empresa de outro estado sem inscrição estadual.
Quando não usar
- Mercadoria comprada de terceiros (use 6108).
- Destinatário contribuinte do ICMS (use 6101).
- Cliente no mesmo estado (use 5101).
Exemplo
Uma fábrica de colchões do Paraná vende pelo site um colchão de R$ 2.300,00 para um consumidor de São Paulo. A NF-e sai com CFOP 6107, indicação de consumidor final e grupo de ICMS para a UF de destino. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
No Simples Nacional, o usual é o CSOSN 102. No regime normal, CST 00. A nota pode exigir o grupo ICMSUFDest para o DIFAL. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Por que a SEFAZ exige o grupo de ICMS da UF de destino?
Em venda interestadual a consumidor final não contribuinte, o MOC prevê a rejeição 694 quando falta o grupo ICMSUFDest, salvo exceções listadas no manual.
Empresa do Simples paga DIFAL no 6107?
O tema já teve disputa judicial e depende da legislação de cada UF de destino. Confirme com a contabilidade antes de emitir.
Qual indicador de IE usar para pessoa física?
Para não contribuinte, o indicador costuma ser 9 e a operação deve ser marcada como consumidor final, ou a SEFAZ devolve a rejeição 696.
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