Referência fiscal

CFOP 5557: transferência de material de uso e consumo

O CFOP 5557 é usado para enviar material de uso ou consumo, como produtos de limpeza, uniformes ou material de escritório, para outro estabelecimento da mesma empresa dentro do estado. Não serve para mercadoria de revenda nem para bem do ativo.

Descrição oficial do CFOP 5557

Transferência de material para uso ou consumo.

Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.

Atualizado em 02/10/2026

Quando usar

Matriz compra embalagens e sacolas em volume e envia parte para as filiais do estado.
Rede de restaurantes centraliza a compra de produtos de limpeza e abastece as unidades.
Empresa transfere uniformes de funcionários do depósito central para uma loja.

Quando não usar

Mercadoria de revenda (use 5152).
Bem do ativo imobilizado (use 5552).
Filial em outro estado (o Anexo prevê 6557).

Exemplo

Uma rede de farmácias de Fortaleza compra 10.000 sacolas e transfere 3.000, R$ 450,00, da matriz para uma filial da cidade. A NF-e sai com CFOP 5557 e a filial lança a entrada como transferência de material de uso e consumo. (Redação Beevix, 2026)

CST e CSOSN mais comuns

Pela ADC 49 do STF e pela LC 204/2023, transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. A forma de preencher o CST segue convênio e legislação da UF. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.

Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.