Nota fiscal na Shopee e no Mercado Livre: o que cada um exige

A nota fiscal na Shopee e no Mercado Livre é a NF-e de venda que o lojista emite para cada pedido, em seu próprio CNPJ, e informa à plataforma antes do envio. Os dois marketplaces oferecem emissor integrado, mas a responsabilidade pela nota é do vendedor: o Mercado Livre exige que os valores sejam iguais aos dos anúncios e que a nota saia do estado de coleta; a Shopee só aceita NF-e modelo 55 no seu emissor e trabalha com uma lista fechada de CFOP.

Este guia reúne o que as próprias plataformas publicam em suas centrais de vendedores, o que a NF-e exige quando há um intermediador e um passo a passo para não travar o despacho. As regras de ICMS dependem do estado e do regime; para o cálculo dos impostos, consulte a contabilidade.

O que o Mercado Livre exige na nota fiscal

Na Central de Vendedores, o Mercado Livre lista o que é necessário para emitir notas: CNPJ habilitado na Sefaz do estado, certificado digital válido e cadastro como MEI, Simples Nacional ou regime normal. Ao enviar as notas, a plataforma pede que:

• os valores da nota sejam iguais aos valores dos anúncios publicados;
• cupons e descontos do produto sejam informados no campo "Desconto" do XML;
• a nota seja emitida com o estado de origem da empresa ou filial, que também deve ser o estado de coleta do produto;
• NCM, CEST, IPI e alíquotas de ICMS estejam configurados corretamente.

Segundo a mesma página, se essas condições não forem atendidas, não será possível enviar o XML ao Mercado Livre, e a empresa pode ser penalizada pela Sefaz. O Mercado Livre também oferece um emissor gratuito: depois da emissão, a plataforma envia a nota ao comprador, e o vendedor precisa imprimi-la e colá-la no pacote. Para quem é MEI, a recomendação da plataforma é conversar antes com o contador.

O que a Shopee exige na nota fiscal

No Centro de Educação do Vendedor, a Shopee informa que o seu emissor de notas está disponível somente para lojas do Simples Nacional ou MEI com inscrição estadual; nos demais regimes, o vendedor precisa de uma integradora ou ERP. Outros pontos publicados pela plataforma:

• o sistema de emissão da Shopee aceita apenas NF-e modelo 55;
• o emissor reconhece apenas os CFOP 5101, 5102, 5105, 5106, 5403 e 5405 no mesmo estado e 6101, 6102, 6105, 6106, 6107, 6108, 6109, 6403 e 6404 para outro estado;
• para vendas a consumidor final em outro estado, a Shopee usa o 6108 no lugar do 6102, que reserva a operações entre empresas;
• é possível informar NF-e em massa, até 1.000 pedidos por planilha, mas não para o canal logístico dos Correios nem para quem usa o emissor da Shopee;
• no Shopee Express, número, série, data e chave de acesso da nota aparecem no campo de DANFE simplificado da própria etiqueta de envio.

"O marketplace vende, cobra e entrega, mas quem responde pela nota perante a Sefaz é o CNPJ do lojista." — Equipe Beevix, redação fiscal

O campo do intermediador na NF-e

Desde a Nota Técnica 2020.006, publicada no Portal Nacional da NF-e, a nota tem campos para identificar vendas feitas por meio de intermediador ou agenciador de transação comercial, como um marketplace. Na prática, a NF-e indica que a operação ocorreu em site ou plataforma de terceiro e informa o CNPJ do intermediador e o identificador do vendedor cadastrado nessa plataforma.

Emissores integrados costumam preencher esses dados automaticamente. Se a empresa emite pelo próprio ERP, vale conferir se a natureza de operação de vendas em marketplace está configurada para isso. As regras de validação relativas ao intermediador foram atualizadas em versões posteriores da mesma nota técnica.

Qual CFOP usar nas vendas em marketplace

O marketplace não muda a natureza da venda. O CFOP depende da origem da mercadoria, da localização do comprador e de ele ser ou não contribuinte do ICMS.

Situação	CFOP usual
Revenda para consumidor no mesmo estado	5102 (ou 5405, se a mercadoria já teve ICMS retido por substituição)
Produto fabricado pela loja, consumidor no mesmo estado	5101
Revenda para consumidor final não contribuinte em outro estado	6108
Produto fabricado pela loja, não contribuinte em outro estado	6107
Venda para empresa contribuinte em outro estado	6102 (ou 6101 para produção própria)

A nota explicativa do Confaz para o 6108 diz que "quaisquer operações de venda destinadas a não contribuintes deverão ser classificadas neste código". Veja as páginas do CFOP 6108 e do CFOP 5102, e o guia de CFOP 5102 ou 5405. Nas vendas a não contribuinte de outro estado, empresas do regime normal ainda calculam o diferencial de alíquotas (DIFAL), conforme o Convênio ICMS 236/21.

Como emitir a nota fiscal das vendas em 6 passos

1. Regularize o cadastro. CNPJ ativo, inscrição estadual habilitada para NF-e e certificado digital válido. Erros de cadastro na Sefaz aparecem como rejeições no emissor da plataforma.
2. Revise o cadastro fiscal dos produtos. NCM, CEST quando houver ICMS-ST, origem e CST ou CSOSN. NCM inexistente é motivo de rejeição 778; ICMS-ST sem CEST, da rejeição 806.
3. Use o preço do anúncio. O valor do item na nota deve bater com o anúncio. Cupons e descontos entram no campo de desconto, não como redução do preço unitário.
4. Emita pelo estado de coleta. Se a empresa tem filial em outro estado e despacha de lá, a nota sai pelo CNPJ da filial, como pede o Mercado Livre.
5. Informe a nota à plataforma. Pelo emissor integrado, a vinculação é automática. Pelo ERP, envie o XML (Mercado Livre) ou informe a NF-e no pedido (Shopee), individualmente ou em massa.
6. Imprima e despache. Cole a nota ou a etiqueta com DANFE simplificado no pacote, conforme o modelo logístico. Guarde o XML pelo prazo legal.

Exemplo: venda com cupom do vendedor

Exemplo da Redação Beevix (2026), com valores hipotéticos: uma loja de acessórios anuncia uma mochila por R$ 120,00 e oferece um cupom de 10% da própria loja. O comprador está no mesmo estado e não é contribuinte.

Campo da NF-e	Valor
Valor do produto (preço do anúncio)	R$ 120,00
Desconto (cupom de 10%)	R$ 12,00
Valor total da nota	R$ 108,00
CFOP	5102

Se o vendedor tivesse lançado o item a R$ 108,00, sem desconto, o valor unitário ficaria diferente do anúncio, situação que o Mercado Livre pede para evitar. Comissões e tarifas da plataforma não entram na nota de venda: são custos do vendedor, faturados pelo marketplace em documento próprio. O cálculo do resultado depois dessas tarifas está no guia sobre se vender em marketplace vale a pena.

Cancelamento, devolução e erros mais comuns

A Shopee lembra que o cancelamento da NF-e de envio fora do prazo de 24 horas é rejeitado pela Sefaz (código 501), e o caminho passa a ser outro, como explicado no artigo de cancelamento de NF-e. Quando o comprador devolve o produto, a operação segue as regras de nota fiscal de devolução.

Entre as falhas listadas pelas próprias plataformas estão: endereço do comprador com caracteres especiais, série fora da faixa permitida, CNPJ da nota diferente do cadastrado na loja e CSOSN incompatível com destinatário não contribuinte. O guia de rejeições de NF-e traz as causas mais frequentes e como corrigir.

O Beevix integra marketplaces, loja virtual, estoque e emissão de NF-e na mesma base. Lojas de moda, eletrônicos, pet e outros nichos de e-commerce estão entre os segmentos atendidos pelo Beevix, como a categoria de comércio e varejo.

Fontes oficiais

• Como enviar suas notas fiscais para o Mercado Livre — Central de Vendedores do Mercado Livre, consultado em 02/10/2026
• Como emitir as notas fiscais das minhas vendas — Central de Vendedores do Mercado Livre, consultado em 02/10/2026
• Possíveis erros no emissor de notas fiscais Shopee — Centro de Educação do Vendedor Shopee, consultado em 02/10/2026
• Como informar notas fiscais em massa — Centro de Educação do Vendedor Shopee, consultado em 02/10/2026
• Número da nota fiscal nas etiquetas de envio — Centro de Educação do Vendedor Shopee, consultado em 02/10/2026
• Nota Técnica 2020.006 — intermediador e agenciador de transação comercial — Portal Nacional da NF-e, consultado em 02/10/2026
• Tabela CFOP (Anexo II, redação do Ajuste SINIEF 03/24) — Confaz, consultado em 02/10/2026

Perguntas frequentes

Quem emite a nota fiscal da venda no marketplace?

O vendedor, em seu próprio CNPJ. Shopee e Mercado Livre oferecem emissores integrados, mas a nota é do lojista e é ele quem responde perante a Sefaz. As tarifas e os serviços que o marketplace cobra do vendedor são faturados pela plataforma em documento próprio.

Posso usar o emissor da Shopee no lucro presumido?

Segundo a Shopee, o emissor está disponível somente para lojas do Simples Nacional ou MEI com inscrição estadual. Empresas de outros regimes precisam emitir por uma integradora ou ERP e informar a nota à plataforma.

Qual CFOP usar na venda pela Shopee para outro estado?

Para consumidor final não contribuinte em outro estado, o código usual é o 6108 (revenda) ou o 6107 (produção própria). A Shopee informa que usa o 6108 no lugar do 6102, que fica para vendas entre empresas.

Como informar o cupom de desconto na nota?

O Mercado Livre pede que cupons e descontos do produto sejam informados no campo "Desconto" do XML, mantendo o valor do item igual ao do anúncio. Assim, o total da nota fica igual ao valor efetivamente pago pelo produto.

A nota precisa ir dentro do pacote?

Depende da modalidade. No emissor do Mercado Livre, a orientação é imprimir a nota e colá-la em cada pacote. Na Shopee, para o Shopee Express, os dados do DANFE simplificado já aparecem na etiqueta de envio; nos envios pelos Correios, a etiqueta não traz esses dados.

Próximo passo: revise o cadastro antes do próximo pico de vendas

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