Devolução de transferência entre filiais: qual CFOP usar

O CFOP devolução de transferência entre filiais é o 5.209 quando a filial que recebeu a mercadoria para revenda devolve dentro do mesmo estado, e o 6.209 quando devolve para outro estado. Se a mercadoria tinha sido recebida para industrialização ou produção rural, os códigos são 5.208 e 6.208. O estabelecimento que tinha feito a transferência registra a entrada com 1.209 ou 2.209 (mercadoria comprada de terceiros) ou com 1.208 ou 2.208 (produção própria). Os oito códigos estão no Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 1970, a tabela oficial de CFOP mantida pelo Confaz.

A dúvida costuma aparecer quando a filial recebe produto errado, quantidade a mais ou caixa avariada, e o sistema só oferece os códigos de devolução de compra (5.202, 6.202). Devolução de compra é para mercadoria que veio de fornecedor. Entre matriz e filial o código é outro, e errar aqui bagunça o livro fiscal das duas pontas.

Qual CFOP usar na devolução de transferência entre filiais

Quem emite ou registra	Situação	Mesmo estado	Outro estado
Filial que devolve (saída)	Recebeu em transferência para comercialização	5.209	6.209
Filial que devolve (saída)	Recebeu em transferência para industrialização ou produção rural	5.208	6.208
Estabelecimento que recebe de volta (entrada)	Tinha transferido mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	1.209	2.209
Estabelecimento que recebe de volta (entrada)	Tinha transferido produção do próprio estabelecimento	1.208	2.208

Repare que os dois lados usam critérios diferentes. Quem devolve escolhe o código pelo destino que a mercadoria teria na filial: revender ou industrializar. Quem recebe de volta escolhe pela origem do produto: comprado de terceiros ou fabricado ali. Por isso uma devolução 5.209 pode entrar na matriz como 1.208, se a matriz for a fábrica e a filial for a loja.

Como os códigos da ida e da volta se encaixam

A devolução desfaz, no todo ou em parte, uma transferência já registrada. O caminho completo fica assim:

Etapa	Revenda de mercadoria comprada	Produto fabricado pela matriz, vendido pela filial
Saída da matriz (transferência)	5.152 ou 6.152	5.151 ou 6.151
Entrada na filial	1.152 ou 2.152	1.152 ou 2.152
Saída da filial (devolução)	5.209 ou 6.209	5.209 ou 6.209
Entrada na matriz (devolução)	1.209 ou 2.209	1.208 ou 2.208

Quando a filial recebe o material para usar na produção, a entrada é 1.151 ou 2.151 e a devolução sai com 5.208 ou 6.208. As regras da transferência em si, com o crédito de ICMS e o valor da nota, estão no guia de transferência entre filiais com CFOP 5152 e 6152.

Devolução ou nova transferência: como decidir

Use devolução quando a mercadoria volta porque a transferência não devia ter acontecido daquele jeito: item trocado, quantidade a mais, lote vencido, avaria percebida no recebimento, recusa da filial. A nota de devolução aponta para a nota de transferência e anula o efeito dela.

Use nova transferência quando a mercadoria ficou na filial, entrou no estoque dela normalmente e, tempos depois, a empresa decide remanejar. Aí a filial é quem transfere, com 5.152 ou 6.152, e a matriz dá entrada com 1.152 ou 2.152. Não existe operação original a desfazer.

Essa separação é a prática adotada pela contabilidade. A tabela do Confaz descreve os códigos, mas não fixa prazo para a devolução. Se o seu estado tiver regra própria no regulamento do ICMS, ela prevalece.

Como fica o ICMS na nota de devolução

A transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. Está no art. 12, § 4º, da Lei Complementar 87/1996, incluído pela LC 204/2023. Na remessa para outro estado, o crédito das compras anteriores acompanha a mercadoria: a nota leva o valor do crédito transferido no campo do imposto, calculado pela alíquota interestadual, como detalha o Convênio ICMS 109/24.

O convênio trata da remessa e não traz cláusula própria para a devolução. A regra geral das devoluções na NF-e é espelhar a nota de origem: mesmos itens, mesmo valor unitário, mesma tributação, na proporção do que volta. Na devolução interestadual de transferência, isso significa informar de volta o crédito que tinha sido transferido para a filial, proporcional às unidades devolvidas. Confirme com o contador o procedimento do seu estado, porque cada regulamento do ICMS pode pedir ajuste ou texto específico na nota.

Dois casos pedem cuidado extra:

• Empresa que optou por tributar a transferência. A LC 87/1996 (art. 12, § 5º) permite equiparar a transferência a operação tributada. Quem fez essa opção devolve com o imposto destacado do mesmo jeito.
• Empresa do Simples Nacional. O optante não apropria nem transfere crédito de ICMS dos tributos do regime (LC 123/2006, art. 23). A devolução segue o CFOP da tabela acima, e o CSOSN deve ser definido com a contabilidade.

Exemplo: devolução parcial de uma transferência interestadual

Exemplo da Redação Beevix (2026), com valores hipotéticos. A matriz, em São Paulo, transfere para a filial do Paraná 200 unidades de um produto de revenda, com custo médio de R$ 30,00 cada. A alíquota interestadual do exemplo é de 12%, e o percentual integra o valor da mercadoria, como no convênio. Na conferência, a filial encontra 50 unidades de um modelo que não vende e devolve.

Item	Transferência (CFOP 6.152)	Devolução de 50 unidades (CFOP 6.209)
Quantidade	200	50
Custo médio no estoque	200 × 30,00 = R$ 6.000,00	50 × 30,00 = R$ 1.500,00
Valor da nota	6.000,00 ÷ 0,88 = R$ 6.818,18	1.500,00 ÷ 0,88 = R$ 1.704,55
Crédito de ICMS informado	6.818,18 × 12% = R$ 818,18	1.704,55 × 12% = R$ 204,55
Registro na outra ponta	Filial: entrada 2.152	Matriz: entrada 2.209

Depois da devolução, a filial fica com 150 unidades e R$ 613,63 de crédito (818,18 menos 204,55). A matriz volta a ter as 50 unidades no estoque e o crédito correspondente. Os números mostram só a mecânica; a alíquota depende dos estados envolvidos e do produto.

Passo a passo para emitir a nota de devolução

1. Localize a nota de transferência. Você vai precisar da chave de acesso, dos itens e dos valores.
2. Abra uma NF-e de saída na filial com finalidade de devolução de mercadoria e natureza "devolução de transferência".
3. Informe o destinatário, que é o estabelecimento que tinha transferido, com o CNPJ e a inscrição estadual dele.
4. Escolha o CFOP pela tabela: 5.209 ou 6.209 para o que foi recebido para revenda, 5.208 ou 6.208 para industrialização.
5. Repita itens, valor unitário e tributação da nota original, só com a quantidade que volta.
6. Referencie a chave da nota de transferência. A partir de 16/11/2026, a Nota Técnica 2025.002 (versão 1.53) aceita a chave referenciada no cabeçalho ou no item, e limita a uma única chave quando a referência é feita no cabeçalho.
7. Transmita, imprima o DANFE e envie a mercadoria. Na chegada, o estabelecimento de origem escritura a entrada com 1.209, 2.209, 1.208 ou 2.208.

Se a mercadoria devolvida veio em mais de uma nota de transferência, confirme com o fornecedor do emissor como ele faz a referência: uma chave no cabeçalho ou a chave em cada item. O passo a passo geral está em nota fiscal de devolução.

Casos que a tabela não resolve sozinha

Mercadoria com substituição tributária

A transferência de mercadoria sujeita a ST usa 5.408 ou 5.409 na saída e 1.408 ou 1.409 na entrada. Já os códigos de devolução do grupo de ST (5.410, 5.411, 1.410, 1.411) tratam de compra e de venda, e não de transferência. A tabela do Confaz não tem um código de devolução de transferência com ST. Na prática, costuma-se usar o código geral de devolução de transferência (5.209 ou 6.209), mas confirme com o contador e com o regulamento do seu estado.

Ativo imobilizado e material de uso e consumo

Bens do imobilizado são transferidos com 5.552 ou 6.552, e material de uso e consumo com 5.557 ou 6.557. Também não há código de devolução específico para eles na tabela. O retorno costuma ser feito com nova transferência no sentido contrário. Vale a mesma recomendação: defina com a contabilidade antes de emitir.

IBS e CBS na devolução de transferência

A transferência de bens entre estabelecimentos do mesmo contribuinte está fora do campo do IBS e da CBS, mas a nota continua obrigatória (LC 214/2025, art. 6º, II, e art. 60, § 2º, II). Na devolução, a orientação das notas técnicas é que o grupo de IBS e CBS do item espelhe o da nota referenciada (Nota Técnica 2026.005, item 2.4, escrita para os optantes do Simples). A diferença entre os códigos de situação tributária está em CST 000, 200 e 410 do IBS e da CBS.

Erros comuns e como evitar

• Usar 5.202 ou 6.202. São códigos de devolução de compra. Na transferência não houve compra entre matriz e filial.
• Devolver com 5.152. O 5.152 é uma transferência nova. Usado no lugar da devolução, deixa a nota original sem baixa e duplica a movimentação nos relatórios.
• Trocar o valor unitário. A devolução usa o valor da nota de origem, e não o custo médio do dia nem o preço de venda.
• Esquecer a chave referenciada. Sem a referência, o fisco não liga a devolução à transferência.
• Dar entrada com 1.202. O estabelecimento que recebe de volta usa 1.209 ou 1.208, e não o código de devolução de venda.

Quando os saldos das duas pontas param de bater, vale ler estoque físico e fiscal: por que não batem.

Devolução de transferência tem código próprio nas duas pontas. Quem devolve olha para o que ia fazer com a mercadoria; quem recebe de volta olha para de onde ela veio. Redação Beevix, 10/11/2026.

Fontes oficiais

• Tabela de CFOP vigente, Anexo II do Convênio SINIEF s/nº de 15/12/1970 (códigos 1.208, 1.209, 2.208, 2.209, 5.208, 5.209, 6.208 e 6.209), Confaz, consultado em 10/11/2026.
• Lei Complementar nº 87/1996, art. 12, §§ 4º e 5º (incluídos pela LC 204/2023), Planalto, consultado em 10/11/2026.
• Convênio ICMS nº 109/24, remessa interestadual entre estabelecimentos de mesma titularidade, Confaz, consultado em 10/11/2026.
• Nota Técnica 2025.002, versão 1.53, regras de referenciamento na devolução, e Nota Técnica 2026.005, versão 1.00, item 2.4 (publicadas em 30/10/2026), Portal Nacional da NF-e, consultado em 10/11/2026.
• Informe Técnico 2023.002, versão 2.10 (tabela de CFOP com indicador de devolução), Portal Nacional da NF-e, consultado em 10/11/2026.
• Lei Complementar nº 214/2025, art. 6º, II, e art. 60, § 2º, II, Planalto, consultado em 10/11/2026.
• Lei Complementar nº 123/2006, art. 23, Planalto, consultado em 10/11/2026.

Perguntas frequentes

Qual o CFOP de devolução de transferência entre filiais dentro do estado?

A filial que devolve usa 5.209, se recebeu a mercadoria para revender, ou 5.208, se recebeu para industrializar. O estabelecimento que recebe de volta registra 1.209 (mercadoria de terceiros) ou 1.208 (produção própria).

E na devolução de transferência para outro estado?

Os códigos são 6.209 ou 6.208 na saída da filial e 2.209 ou 2.208 na entrada do estabelecimento de origem. A lógica é a mesma, só muda o primeiro dígito.

Posso usar o CFOP 5.202 para devolver mercadoria à matriz?

Não. O 5.202 é devolução de compra para comercialização, usado com fornecedor. Entre estabelecimentos da mesma empresa, a tabela do Confaz prevê os códigos 5.208 e 5.209.

A devolução de transferência tem ICMS?

A transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS (LC 87/1996, art. 12, § 4º). Na operação interestadual, a nota de ida leva o crédito transferido, e a devolução espelha esse valor na proporção devolvida. Confirme o procedimento do seu estado.

Qual a diferença entre o CFOP 1.208 e o 1.209?

Os dois são entradas de devolução de transferência. O 1.208 vale para produto fabricado pelo próprio estabelecimento que tinha transferido. O 1.209 vale para mercadoria adquirida ou recebida de terceiros.

Próximo passo

Confira no seu sistema se os códigos 5.208, 5.209, 1.208 e 1.209 (e os equivalentes interestaduais) estão liberados no cadastro de naturezas de operação de cada filial. Para consultar a descrição de qualquer código, use a tabela de CFOP do Beevix. Se quiser estoque por filial e nota fiscal no mesmo lugar, veja a página de nota fiscal eletrônica, os planos do Beevix e fale com um especialista. A lista de segmentos atendidos mostra como o sistema funciona no comércio e na distribuição.