CFOP 5929 acabou? O que muda em 14/12 e o que usar no lugar

Quem pesquisa se o CFOP 5929 acabou encontra a resposta curta aqui: não acabou. O 5.929 e o 6.929 continuam na tabela de CFOP do Confaz. O que termina em 14 de dezembro de 2026 é o uso mais comum deles, a NF-e de saída que referencia uma NFC-e para "transformar o cupom em nota". A vedação está no Ajuste SINIEF 32/2025, e a data atual foi fixada pelo Ajuste SINIEF 29/2026, publicado no Diário Oficial da União em 14/09/2026. O ajuste excetua a NF-e complementar, e a nota técnica da SEFAZ também deixa a devolução fora da rejeição.

O texto abaixo separa três coisas que andam misturadas nas notícias: o que cada código significa, o que a SEFAZ passa a rejeitar e o que a loja faz quando o cliente pessoa jurídica pede nota depois que o cupom já saiu.

O que são o CFOP 5929 e o 6929

São os códigos do lançamento de uma nota emitida para uma operação que já tinha sido documentada no caixa. A descrição oficial dos dois é a mesma: "Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo". O CFOP 5929 vale para destinatário do mesmo estado e o CFOP 6929 para destinatário de outro estado.

Essa redação veio com o Ajuste SINIEF 03/24, que reescreveu o anexo de CFOP do Convênio s/nº de 1970, com efeitos desde 1º de junho de 2024. Antes, o texto falava em operação "também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF". A troca de "ECF" por "documento fiscal do varejo" é o motivo de o código ter passado a servir também para a NFC-e.

No balcão, o uso sempre foi um só. A venda sai na NFC-e, o cliente volta dizendo que a empresa dele precisa de NF-e, e a loja emite uma nota modelo 55 com CFOP 5.929 apontando para a chave do cupom. Como a venda já foi contada no documento do caixa, esse CFOP evita lançar a mesma receita duas vezes.

O que fica vedado a partir de 14/12/2026

Fica vedada a NF-e de saída que faz referência a uma NFC-e. O Ajuste SINIEF 32/2025 acrescentou o § 9º à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/2005, que é a norma da NF-e, com este texto: "É vedada a emissão de NF-e de saída que faça referência a uma Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, excetuando-se a emissão de NF-e complementar".

O dispositivo não cita CFOP nenhum. Ele proíbe a referência, e é por isso que os códigos seguem na tabela. A data de início já foi empurrada três vezes:

Ato do Confaz	Publicação no DOU	Início da vedação
Ajuste SINIEF 32/2025 (texto original)	09/10/2025	05/01/2026
Ajuste SINIEF 41/2025	09/12/2025	04/05/2026
Ajuste SINIEF 11/2026	09/04/2026	05/10/2026
Ajuste SINIEF 29/2026	14/09/2026	14/12/2026

Na página do Ajuste 32/2025 no site do Confaz, consultada em 10/11/2026, a última alteração registrada é a do Ajuste 29/2026. Vale o dia 14 de dezembro, uma segunda-feira, no meio do mês de mais movimento do varejo.

Como a SEFAZ vai barrar a nota: rejeições 375, 679 e 953

A proibição do ajuste vira rejeição no autorizador por meio da Nota Técnica 2026.002, versão 1.11, publicada no Portal da NF-e em 01/10/2026. Essa versão mudou a entrada em produção de três regras de 05/10/2026 para 14/12/2026, acompanhando o Confaz.

Regra	Quando dispara	Rejeição	Em produção
I08-180	NF-e com CFOP 5.929 ou 6.929 e NFC-e referenciada (refNFe com modelo 65)	375: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e	14/12/2026
BA02-35	NF-e de saída que referencia NFC-e (modelo 65), CF-e (modelo 59) ou NF-e com DANFE Simplificado Tipo 2, quando a finalidade não é complementar nem devolução	679: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido	14/12/2026
VC02-40	A mesma situação, quando a referência é feita por item	679	14/12/2026
I08-186	NF-e com CFOP 5.929 ou 6.929 e cupom de ECF referenciado (refECF) em estado que não aceita	953: Informado ECF referenciado para CFOP 5.929 em UF que não permite essa referência	Obrigatória desde 05/10/2026

Repare que a regra I08-180 mira exatamente a dupla "CFOP 5.929 ou 6.929 mais NFC-e referenciada". É ela que dá a sensação de que o código acabou. As regras BA02-35 e VC02-40 fecham a outra porta: trocar o CFOP por um de venda e manter a referência ao cupom também cai, na rejeição 679.

O que continua valendo depois de 14/12

Continuam autorizadas três coisas, cada uma com a sua base.

• NF-e complementar. É a exceção escrita no próprio § 9º. Se a NFC-e saiu com valor ou imposto a menor, a nota de finalidade 2 pode referenciar o cupom. O passo a passo está em nota fiscal complementar.
• NF-e de devolução. As regras BA02-35 e VC02-40 da NT 2026.002 só se aplicam quando a finalidade é diferente de complementar e de devolução. A devolução de uma venda feita no caixa segue referenciando o documento original, como mostra o guia de nota fiscal de devolução.
• Os códigos 5.929 e 6.929 na tabela. Nenhum ajuste os revogou. O espaço de uso é que encolhe: com a NFC-e e o CF-e fora do alcance e o cupom de ECF dependendo de cada estado, sobra pouca situação em que eles ainda cabem.

Qual CFOP substitui o 5929

Nenhum. Não existe código novo para "nota do cupom", porque a operação de emitir uma segunda nota para a mesma venda é o que deixa de existir. O que muda é o momento da decisão: a venda para empresa passa a sair em NF-e desde o início, com o CFOP da própria venda.

Situação no balcão	Documento	CFOP usual
Consumidor final, com ou sem CPF	NFC-e	5.102 ou 5.405
Empresa do mesmo estado que avisou antes de pagar	NF-e modelo 55	5.102 ou 5.405
Empresa de outro estado, contribuinte do ICMS	NF-e modelo 55	6.102 ou o código com ST aplicável
Comprador de outro estado que não é contribuinte	NF-e modelo 55	6.108
Cupom saiu com valor ou imposto a menor	NF-e complementar referenciando a NFC-e	O mesmo da operação original

A escolha entre 5.102 e 5.405 depende de o produto estar ou não na substituição tributária. O critério está em CFOP 5102 ou 5405. A tabela é referência de uso comum; o código de cada operação é definido com a contabilidade.

Cliente PJ pediu nota depois do cupom: o que o lojista faz

Depende da data e de quanto tempo passou desde a venda. O ajuste e a nota técnica dizem o que será rejeitado, não o procedimento de balcão. A sequência abaixo é a prática mais segura com as regras publicadas; combine com a sua contabilidade antes de dezembro.

1. Até 13/12/2026: a NF-e com CFOP 5.929 ou 6.929 referenciando a NFC-e ainda é autorizada, nos estados que aceitam o procedimento.
2. A partir de 14/12, com o cupom recém-emitido: se a NFC-e ainda estiver dentro do prazo de cancelamento definido pela legislação do seu estado, cancele e emita a NF-e da venda, com os dados da empresa.
3. A partir de 14/12, com o prazo de cancelamento vencido: não há NF-e referenciada a emitir. O documento da operação é a NFC-e. Se ela saiu com o CNPJ do comprador, oriente o cliente a conferir com o contador dele como escriturar.
4. Daqui para a frente: pergunte antes de fechar a venda se a compra é para empresa. Cliente que vai revender, tomar crédito ou levar a mercadoria para outro estado precisa de NF-e desde o primeiro minuto.
5. No caixa com fila: o Ajuste SINIEF 13/26, com efeitos desde 03/08/2026, permite emitir NF-e na operação que normalmente sairia em NFC-e e imprimir o DANFE Simplificado Tipo 2. O modelo está explicado em DANFE simplificado.

Exemplo com data

Exemplo da Redação Beevix (2026): uma papelaria vende 10 caixas de papel sulfite a R$ 235,00 cada, total de R$ 2.350,00, e emite NFC-e. No dia seguinte, o comprador pede NF-e em nome do escritório de contabilidade onde trabalha.

• Venda em 10/12/2026: a loja emite NF-e de R$ 2.350,00 com CFOP 5.929 referenciando a NFC-e, se o estado aceitar.
• Venda em 15/12/2026: a mesma NF-e é rejeitada, com o código 375 ou o 679, conforme a regra que o autorizador aplicar primeiro. Trocar o CFOP para 5.102 e manter a referência ao cupom não resolve, porque a 679 continua valendo. Se o prazo de cancelamento da NFC-e no estado já tiver vencido, o cupom fica sendo o documento da compra.

Se o operador tivesse perguntado "é para empresa?" antes de receber, a venda de 15/12 teria saído direto em NF-e com CFOP 5.102, uma nota só, R$ 2.350,00, sem retrabalho.

O código não foi extinto, o atalho é que foi. Depois de 14 de dezembro, a pergunta "é para empresa?" tem de vir antes do pagamento, porque depois do cupom não há mais nota para emitir.

Redação Beevix

O que ainda não está definido

Três pontos seguem sem resposta nas normas nacionais consultadas em 10/11/2026.

• Procedimento para o cupom antigo. Nem o ajuste nem a NT 2026.002 dizem o que fazer quando o cliente pede nota e o cancelamento da NFC-e já venceu. Alguns estados podem publicar orientação própria; consulte a SEFAZ da sua UF.
• Tratamento do ICMS. O CST e o destaque de imposto na nota com 5.929 sempre dependeram da legislação estadual. Isso não mudou.
• Nova prorrogação. A data já mudou três vezes. Até 10/11/2026 não havia ajuste posterior ao 29/2026 alterando o dia 14/12. Confira a página do Ajuste 32/2025 no Confaz antes de travar o procedimento da loja.

O lado prático de "trocar cupom por nota", com o checklist do caixa, está no post transformar cupom fiscal em nota fiscal.

Como o Beevix entra nessa rotina

No Beevix, o PDV emite NFC-e e o módulo fiscal emite NF-e a partir do mesmo cadastro de clientes e produtos. Com o cliente empresa já cadastrado com CNPJ e inscrição estadual, o operador escolhe o documento antes de finalizar e o estoque baixa uma vez só. A definição do CFOP e da tributação de cada operação continua sendo da contabilidade da loja.

Fontes oficiais

• Confaz, Ajuste SINIEF 32/2025, com o histórico das alterações de vigência (Ajustes 41/25, 11/26 e 29/26): confaz.fazenda.gov.br, consultado em 10/11/2026.
• Confaz, Ajuste SINIEF 29/2026, publicado no DOU de 14/09/2026: confaz.fazenda.gov.br, consultado em 10/11/2026.
• Confaz, Ajuste SINIEF 03/24, anexo de CFOP do Convênio s/nº de 1970 (códigos 5.929 e 6.929): confaz.fazenda.gov.br, consultado em 10/11/2026.
• Confaz, Ajuste SINIEF 13/26 (DANFE Simplificado Tipo 2): confaz.fazenda.gov.br, consultado em 10/11/2026.
• Portal da NF-e, Nota Técnica 2026.002 v.1.11, publicada em 01/10/2026 (regras I08-180, I08-186, BA02-35 e VC02-40): nfe.fazenda.gov.br, consultado em 10/11/2026.

Perguntas frequentes

O CFOP 5929 foi extinto?

Não. O 5.929 e o 6.929 continuam no anexo de CFOP do Convênio s/nº de 1970, na redação do Ajuste SINIEF 03/24. O que passa a ser vedado em 14/12/2026 é a NF-e de saída que referencia uma NFC-e, uso mais comum desses códigos.

Qual CFOP substitui o 5929?

Nenhum código foi criado no lugar. A venda para empresa deve sair em NF-e desde o início, com o CFOP da própria operação, como 5.102 ou 5.405 dentro do estado e 6.102 ou 6.108 para outro estado.

O CFOP 6929 também é afetado?

Sim. A regra I08-180 da NT 2026.002 cita os dois códigos. A NF-e com CFOP 6.929 que referencia uma NFC-e recebe a rejeição 375 a partir de 14/12/2026.

A NF-e complementar pode referenciar uma NFC-e?

Pode. A NF-e complementar é a exceção escrita no § 9º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 07/2005, incluído pelo Ajuste 32/2025. A nota de devolução também fica fora das regras de rejeição BA02-35 e VC02-40.

O que significa a rejeição 375 na NF-e?

É a mensagem "NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e". Ela aparece quando a nota tem CFOP 5.929 ou 6.929 e uma NFC-e referenciada. A regra é obrigatória em produção a partir de 14/12/2026.

Próximo passo: ajuste o caixa antes de 14 de dezembro

Atualize o emissor, combine o procedimento com a contabilidade e treine o operador para identificar o cliente empresa antes do pagamento. Para ver como PDV, NFC-e e NF-e funcionam juntos, consulte os planos do Beevix, veja os segmentos atendidos ou fale com um especialista.