Referência fiscal
CFOP 5929: NF-e de venda já registrada em documento do varejo
O CFOP 5929 é usado quando a empresa emite NF-e para uma operação que já foi registrada em documento fiscal do varejo, como cupom fiscal. Serve para não duplicar o débito do imposto. O uso com NFC-e depende da regra de cada UF.
Descrição oficial do CFOP 5929
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Quando usar
- Cliente pede NF-e para uma compra já registrada em cupom fiscal, onde a UF admite.
- Empresa precisa emitir NF-e para acompanhar o transporte de mercadoria vendida no varejo.
- Situações previstas na legislação estadual para documento do varejo.
Quando não usar
- Venda que não teve documento do varejo (use 5102 ou 5405).
- Quando a UF proíbe NF-e sobre operação acobertada por NFC-e.
- Devolução de venda (use 1202 ou 1411).
Exemplo
Um cliente compra R$ 780,00 em ferramentas e recebe o documento do varejo. Depois pede NF-e para a empresa dele. Onde a UF admite, a loja emite NF-e com CFOP 5929 referenciando o documento original, sem novo débito. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em geral não há novo destaque de ICMS, porque o débito já está no documento do varejo. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Perguntas frequentes
Posso emitir NF-e sobre uma NFC-e com 5929?
Depende da UF. Várias exigem identificar o cliente na própria NFC-e e não aceitam NF-e posterior. Confirme com a contabilidade.
O 5929 baixa estoque de novo?
Não deve. A baixa já ocorreu na venda original. Confira no sistema de estoque que a saída não seja lançada duas vezes.
Preciso referenciar o documento do varejo?
Sim. A NF-e deve indicar o documento original da venda.
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