Referência fiscal
CFOP 5929: NF-e de venda já registrada em documento do varejo
O CFOP 5929 é usado quando a empresa emite NF-e para uma operação que já foi registrada em documento fiscal do varejo, como cupom fiscal. Serve para não duplicar o débito do imposto. A partir de 14/12/2026, o Ajuste SINIEF 32/2025 (prazo fixado pelo Ajuste SINIEF 29/2026) veda a NF-e de saída que referencia NFC-e, exceto a NF-e complementar; o código continua na tabela.
Descrição oficial do CFOP 5929
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo.
Fonte: Convênio s/nº de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II – Código Fiscal de Operações e de Prestações, redação do Ajuste SINIEF 03/24 (efeitos a partir de 01/06/2024). Consultado em 01/10/2026.
Atualizado em
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Quando usar
- Cliente pede NF-e para uma compra já registrada em cupom fiscal, onde a UF admite e enquanto a vedação nacional não alcança o caso.
- Empresa precisa emitir NF-e para acompanhar o transporte de mercadoria vendida no varejo.
- Situações previstas na legislação estadual para documento do varejo.
CFOP de entrada correspondente ao 5929
É lançamento de operação já acobertada por cupom fiscal ou NFC-e: não gera entrada.
Regra geral: O CFOP de entrada é escolhido por quem recebe a mercadoria ou o serviço, de acordo com a finalidade da entrada para ele, e não copiado da nota do fornecedor. O primeiro dígito indica a origem: 1 quando o remetente está no mesmo estado, 2 quando está em outro estado e 3 quando vem do exterior. Os três últimos dígitos costumam espelhar a operação: remessa para conserto 5.915 entra como 1.915, retorno de comodato 5.909 entra como 1.909. Na compra, o código depende do destino que você dá ao item: revenda (1.102), industrialização (1.101), uso e consumo (1.556) ou ativo imobilizado (1.551).
Base: descrições oficiais do Anexo II do Convênio s/nº de 1970 (Confaz). A correspondência é a prática de escrituração; confirme com a contabilidade. Teste outros códigos no conversor de CFOP de saída para entrada.
Exemplo
Um cliente compra R$ 780,00 em ferramentas e recebe o documento do varejo. Depois pede NF-e para a empresa dele. Onde a UF admite, a loja emite NF-e com CFOP 5929 referenciando o documento original, sem novo débito. (Redação Beevix, 2026)
CST e CSOSN mais comuns
Em geral não há novo destaque de ICMS, porque o débito já está no documento do varejo. Confirme com a contabilidade, porque o tratamento muda conforme a UF, o regime tributário e o produto.
Tabelas completas: CSOSN, CST do ICMS e CST de PIS e Cofins.
Perguntas frequentes
Qual o CFOP de entrada para uma nota com CFOP 5929?
É lançamento de operação já acobertada por cupom fiscal ou NFC-e: não gera entrada.
Posso emitir NF-e sobre uma NFC-e com 5929?
Até 13/12/2026, depende da UF: várias já exigem identificar o cliente na própria NFC-e e não aceitam NF-e posterior. A partir de 14/12/2026 a NF-e de saída que referencia NFC-e fica vedada em todo o país, salvo NF-e complementar. Confirme com a contabilidade.
O CFOP 5929 vai deixar de valer com a NF-e que referencia NFC-e?
Sim, a partir de 14/12/2026. O Ajuste SINIEF 32/2025, com a data dada pelo Ajuste SINIEF 29/2026, veda a emissão de NF-e de saída que referencia uma NFC-e, salvo NF-e complementar. O CFOP não foi extinto e segue na tabela. Para o cliente com CNPJ, o caminho é identificar o CNPJ na própria venda. Confirme a regra do seu estado com a contabilidade.
O 5929 baixa estoque de novo?
Não deve. A baixa já ocorreu na venda original. Confira no sistema de estoque que a saída não seja lançada duas vezes.
Preciso referenciar o documento do varejo?
Sim. A NF-e deve indicar o documento original da venda.
Segmentos que usam com frequência
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