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NF-e e NFC-e

Rejeição 805: UF do destinatário não aceita contribuinte isento

A rejeição 805 ocorre na NF-e para destinatário marcado como contribuinte isento de inscrição estadual (indIEDest = 2) quando a UF dele não admite essa situação. No MOC 7.0, a regra interestadual lista AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RN, SE e SP.

Mensagem retornada pela SEFAZ

805 – Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Fonte: MOC 7.0, Anexo I (nov/2020), item 4.4.2; regras E16a-30 e E16a-35 (NT 2015.003). Portal Nacional da NF-e, consultado em 01/10/2026.

Atualizado em

Por que acontece

  • Cliente sem IE cadastrado como “isento” em vez de “não contribuinte”.
  • Venda interestadual para um dos estados que não admitem o indicador 2.
  • Configuração padrão do emissor que marca isento quando a IE está vazia.

Como corrigir

  1. 1Verifique se o cliente tem inscrição estadual.
  2. 2Se tiver, informe a IE e use o indicador 1 (contribuinte).
  3. 3Se não tiver, use o indicador 9 (não contribuinte) e trate a operação como venda a consumidor final.
  4. 4Reenvie.

Como evitar de novo

  • Use o indicador 2 só para contribuintes realmente dispensados de inscrição, como alguns casos previstos na legislação da UF.
  • Revise clientes cadastrados como isentos.

Emitir NF-e com menos rejeição

No Beevix, a nota sai dos dados do pedido e do cadastro fiscal do produto, e o código de rejeição volta na tela para corrigir e reenviar. Veja como funciona o emissor de NF-e.

Perguntas frequentes

Em que casos a regra não se aplica?

Quando há ICMS-ST destacado ou retido anteriormente em algum item, nas operações isentas, imunes ou não tributadas (CST 40, 41; CSOSN 103, 300, 400) e em notas anteriores a 01/07/2016.

Vale para operação interna?

Há regra interna (E16a-35), de aplicação facultativa, em que a própria UF decide se aceita o indicador 2.

A lista de UFs pode mudar?

Pode. A lista citada é a do MOC 7.0, de 2020. Confira a versão vigente no Portal Nacional da NF-e.

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