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Glossário · Fiscal

O que é retenção na fonte e por que você recebe menos

Retenção na fonte é a obrigação, imposta por lei ao tomador de um serviço, de descontar tributos do valor pago ao prestador e recolhê-los em nome dele. Nas notas de serviço entre empresas, as retenções mais comuns são PIS, Cofins e CSLL (4,65%), Imposto de Renda (1,5%), INSS (11%) e ISS.

Atualizado em

O que cada retenção alcança

CSRF: a Lei 10.833/2003 (arts. 30 e 31) manda reter 4,65% (1% de CSLL, 3% de Cofins e 0,65% de PIS) nos pagamentos por limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, locação de mão de obra, assessoria e serviços profissionais. Fica dispensada a retenção de valor igual ou inferior a R$ 10,00 e não é exigida nos pagamentos a optantes do Simples (art. 32).

IRRF: 1,5% sobre serviços de natureza profissional listados no art. 714 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto 9.580/2018), como advocacia, consultoria técnica, engenharia e auditoria. INSS: 11% do valor bruto da nota na cessão de mão de obra e na empreitada (Lei 8.212/1991, art. 31). ISS: quando a lei do município atribui a responsabilidade ao tomador (LC 116/2003, art. 6º).

Fórmula

Valor líquido = valor da nota − CSRF − IRRF − INSS − ISS retido

Cada retenção tem a sua base, as suas dispensas e o seu prazo de recolhimento. O que foi retido é compensado pelo prestador na própria apuração.

Exemplo com valores hipotéticos

Uma consultoria do lucro presumido emite NFS-e de R$ 10.000,00 para uma indústria. Retenções: CSRF de R$ 465,00, IRRF de R$ 150,00 e, supondo que o município exija retenção a 2%, ISS de R$ 200,00. A indústria paga R$ 9.185,00 e recolhe o resto. A consultoria lança R$ 10.000,00 de receita, R$ 9.185,00 a receber e compensa as retenções nas apurações.

Erros comuns

  • Lançar a nota pelo valor bruto no contas a receber e "achar" uma diferença na conciliação.
  • Não informar as retenções na nota de serviço.
  • Esquecer de compensar o tributo retido e pagar o valor cheio de novo.
  • Reter CSRF de empresa do Simples, que a lei dispensa.

Como Retenção na fonte aparece em cada setor

  • Escritórios de contabilidade

    Parcela de tributo que o cliente desconta da nota e recolhe no lugar do prestador. Faz a empresa receber menos do que emitiu, o que precisa estar previsto na conta a receber.

  • Empresas que vendem para o governo

    Parte dos tributos descontada pelo órgão no momento do pagamento.

  • Empresas de reforma

    Situação em que o contratante desconta o imposto da nota e recolhe em nome do prestador. O valor a receber cai, e isso precisa estar previsto desde o orçamento.

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Perguntas frequentes

Quanto é a retenção de PIS, Cofins e CSLL?

4,65% do valor pago: 0,65% de PIS, 3% de Cofins e 1% de CSLL, conforme o art. 31 da Lei 10.833/2003.

Empresa do Simples sofre retenção?

A lei não exige a retenção de PIS, Cofins e CSLL nos pagamentos a optantes do Simples. ISS e INSS seguem regras próprias, que dependem do serviço e do município.

Quem recolhe o tributo retido?

O tomador do serviço, que desconta o valor no pagamento e recolhe em nome do prestador.

O prestador pode abater o que foi retido?

Sim. Os valores retidos são antecipações e entram como dedução na apuração do próprio prestador.

O Beevix trata o valor líquido no financeiro?

No financeiro do Beevix você lança o valor que efetivamente vai entrar e concilia com o extrato. As regras de retenção de cada nota devem ser confirmadas com a contabilidade.

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