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CNAE 2.3 · Seção S · Divisão 96

CNAE 9603-3/99: Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente

O CNAE 9603-3/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a remoção e exumação de cadáveres. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
9603-3
Divisão
96 · Serviços pessoais
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

9603-3/99 · ATIVIDADES FUNERÁRIAS E SERVIÇOS RELACIONADOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção S (outras atividades de serviços), divisão 96 (outras atividades de serviços pessoais), grupo 96.0 (outras atividades de serviços pessoais) e classe 9603-3 (atividades funerárias e serviços relacionados).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (5)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Capela; aluguel de
  • Locais para velórios; aluguel de
  • Necrotérios; serviços de
  • Remoção e exumação de cadáveres; serviços de
  • Tumbas; venda de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 9603-3/99

Esta subclasse compreende:

  • a remoção e exumação de cadáveres
  • o aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas

Esta subclasse NÃO compreende:

  • as cerimônias religiosas de honras fúnebres (9491-0/00)

Notas da classe 9603-3

Esta classe compreende:

  • a gestão e manutenção de cemitérios
  • os serviços de cremação de cadáveres humanos ou de animais
  • os serviços de sepultamento
  • as atividades das funerárias
  • os serviços de somatoconservação de cadáveres
  • a remoção e exumação de cadáveres
  • o aluguel de locais para velórios e a venda de tumbas

Esta classe NÃO compreende:

  • os planos de auxílio-funeral (65.11-1)
  • as cerimônias religiosas de honras fúnebres (94.91-0)

O CNAE 9603-3/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 9603-3/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 96: serviços pessoais

Salão de beleza, barbearia, clínica de estética, lavanderia, pet grooming, tatuagem e funerária vendem serviço com hora marcada ou por peça. No salão, a agenda por profissional e a comissão de cada um são a rotina; um erro de comissão no fim do mês vira conflito na equipe. Na lavanderia, cada peça recebida precisa de etiqueta e de prazo de entrega. Produto vendido no balcão (xampu, perfume) segue regra fiscal diferente da do serviço.

Classe 9603-3 e subclasses vizinhas

Anterior: 9603-3/05 somatoconservaçãoPróxima: 9609-2/02 agências matrimoniais

Todas as subclasses da divisão 96 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 9603-3/99 pode ser MEI?

Não. A subclasse 9603-3/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.

9603-3/99 ou 9603-3/01: qual usar?

Os dois estão na classe 9603-3 (atividades funerárias e serviços relacionados). O 9603-3/99 cobre atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente; o 9603-3/01, gestão e manutenção de cemitérios. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Empresa com CNAE 9603-3/99 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • FuneráriasCNAE secundário frequente

    Outras atividades funerárias, como remoção de corpos e aluguel de sala de velório.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Agenda online

    Agenda por profissional para salões, clínicas e pet shops, no mesmo sistema que registra a venda, emite a nota e controla o financeiro.

  • Comissão de vendedores

    Vendas ligadas a cada vendedor e comissão apurada a partir dos pedidos registrados, no mesmo sistema das vendas e do financeiro.

  • NFS-e

    Emissão de NFS-e a partir da ordem de serviço ou da venda do serviço, com o valor indo direto para o contas a receber.

  • Frente de caixa (PDV)

    Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.

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