CNAE 2.3 · Seção R · Divisão 90
CNAE 9002-7/02: Restauração de obras de arte
O CNAE 9002-7/02 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para restauração de obras de arte. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.
- Classe
- 9002-7
- Divisão
- 90 · Artes e espetáculos
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NFS-e
Descrição oficial do IBGE
9002-7/02 · RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE
Hierarquia: seção R (artes, cultura, esporte e recreação), divisão 90 (atividades artísticas, criativas e de espetáculos), grupo 90.0 (atividades artísticas, criativas e de espetáculos) e classe 9002-7 (criação artística).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (5)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Objetos de arte; restauração de
- Restauração de esculturas; serviços de
- Restauração de obras de arte; serviços de
- Restauração de obras e imagens sacras
- Restauração de quadros; serviços de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 9002-7/02
Esta subclasse compreende:
- as atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.
Esta subclasse NÃO compreende:
- a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (3319-8/00)
- as obras de reforma de prédios históricos (4120-4/00)
- a restauração de móveis (9529-1/05)
Notas da classe 9002-7
Esta classe compreende:
- as atividades de artistas plásticos, escultores, pintores
- as atividades de criadores de desenho animado, gravadores, etc.
- as atividades de escritores de todos os tipos de assuntos, inclusive técnicos
- as atividades de jornalistas independentes
- as atividades de restauração de obras de arte, como quadros, esculturas, etc.
Esta classe NÃO compreende:
- a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (33.19-8)
- as obras de reforma de prédios históricos (41.20-4)
- a restauração de móveis (95.29-1)
O CNAE 9002-7/02 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Restaurador(a) de obras de arte independente | Sim | Não |
Nota fiscal típica: NFS-e
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 90: artes e espetáculos
Produtor de shows, companhia de teatro, artista, técnico de som e luz e casa de espetáculos trabalham por evento: cachê, bilheteria, patrocínio e muitas despesas de produção. Cada espetáculo precisa de um orçamento e de um fechamento próprios, com receita de ingressos e custos de pauta, equipe e divulgação. Quem trabalha com lei de incentivo ainda presta contas por projeto, e os comprovantes ficam ligados aos lançamentos.
Classe 9002-7 e subclasses vizinhas
Todas as subclasses da divisão 90 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 9002-7/02 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Restaurador(a) de obras de arte independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 9002-7/02 e o 3319-8/00?
O 9002-7/02 é restauração de obras de arte; o 3319-8/00 é manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente. A nota oficial do IBGE diz que o 9002-7/02 não compreende a restauração de órgãos e outros instrumentos musicais históricos (3319-8/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Empresa com CNAE 9002-7/02 emite NFS-e?
Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Restauradores de obras de arteCNAE principal mais comum
Código próprio do ateliê de restauração de obras de arte.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
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Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
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Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.
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