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CNAE 2.3 · Seção H · Divisão 53

CNAE 5320-2/01: Serviços de malote não realizados pelo correio nacional

O CNAE 5320-2/01 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para serviços de malote não realizados pelo correio nacional. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de courrier envolvendo a coleta, o transporte e entrega de documentos, cartas e volumes. O transporte pode ser realizado em um ou mais meios de transporte, próprios ou de empresas de transporte. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
5320-2
Divisão
53 · Correio e entregas
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

5320-2/01 · SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL

Hierarquia: seção H (transporte, armazenagem e correio), divisão 53 (correio e outras atividades de entrega), grupo 53.2 (atividades de malote e de entrega) e classe 5320-2 (atividades de malote e de entrega).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (7)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Coleta, transporte e entrega de documentos por terceiros; serviços de
  • Coleta, transporte e entrega de volumes por terceiros; serviços de
  • Courrier; serviços de
  • Entrega de cartas, convites e similares por terceiros; serviços de
  • Entrega expressa de documentos por terceiros; serviços de
  • Entrega rápida de documentos e malotes, por terceiros; serviços de
  • Motoboy; serviços de coleta, distribuição e entrega de correspondência e volumes

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 5320-2/01

Esta subclasse compreende:

  • as atividades de courrier envolvendo a coleta, o transporte e entrega de documentos, cartas e volumes. O transporte pode ser realizado em um ou mais meios de transporte, próprios ou de empresas de transporte
  • os serviços de malotes

Notas da classe 5320-2

Esta classe compreende:

  • os serviços de malote, de coleta, transporte e entrega de documentos, cartas e volumes realizados pelos courriers. O transporte pode ser realizado em um ou mais meios de transporte, próprios ou de empresas de transporte.
  • os serviços de entrega rápida de mercadorias do comércio varejista e de serviços de alimentação no endereço do cliente
  • os serviços de entrega de encomendas por moto boy

Esta classe compreende ainda:

  • as atividades de entregas de jornais e revistas em domicílio sob contrato

O CNAE 5320-2/01 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Entregador de malotes independenteSimSim

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 53: correio e entregas

Agência franqueada, courier e serviço de entrega rápida vivem de volume de pacotes e de prazo cumprido. O motoboy ou o carro de entrega roda por rota, e o custo por entrega (combustível, manutenção, repasse ao entregador) define o preço mínimo. Cliente empresa costuma pagar por fatura mensal com o extrato das entregas, então juntar as entregas do mês por cliente e cobrar com boleto ou Pix é a rotina principal.

Classe 5320-2 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 53 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 5320-2/01 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Entregador de malotes independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS e ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

5320-2/01 ou 5320-2/02: qual usar?

Os dois estão na classe 5320-2 (atividades de malote e de entrega). O 5320-2/01 cobre serviços de malote não realizados pelo correio nacional; o 5320-2/02, serviços de entrega rápida. Use o que descreve a atividade de maior receita como principal; a outra, se existir, entra como secundária. As notas de cada subclasse na CONCLA ajudam a decidir.

Empresa com CNAE 5320-2/01 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

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