CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 47
CNAE 4771-7/03: Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
O CNAE 4771-7/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos. Pela nota oficial, o código compreende o comércio varejista de produtos farmacêuticos, homeopáticos, fitoterápicos e produtos da flora medicinal com manipulação de fórmula. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFC-e e NF-e.
- Classe
- 4771-7
- Divisão
- 47 · Comércio varejista
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NFC-e e NF-e
Descrição oficial do IBGE
4771-7/03 · COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS
Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 47 (comércio varejista), grupo 47.7 (comércio varejista de produtos farmacêuticos, perfumaria e cosméticos e artigos médicos, ópticos e ortopédicos) e classe 4771-7 (comércio varejista de produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (10)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Ervanário; comércio varejista
- Farmácias, drogarias homeopáticas; comércio varejista
- Flora medicinal; comércio varejista
- Herbanário; comércio varejista
- Medicamentos fitoterápicos; comércio varejista
- Medicamentos homeopáticos; comércio varejista
- Produtos da flora medicinal; comércio varejista
- Produtos farmacêuticos homeopáticos; comércio varejista
- Produtos fitoterápicos; comércio varejista
- Remédios homeopáticos; comércio varejista
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 4771-7/03
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de produtos farmacêuticos, homeopáticos, fitoterápicos e produtos da flora medicinal com manipulação de fórmula
- as farmácias homeopáticas
Esta subclasse NÃO compreende:
- os medicamentos produzidos em unidades centrais de manipulação (21.21-1)
- as atividades de drogaria (4771-7/01)
- o comércio varejista de medicamentos veterinários (4771-7/04)
Notas da classe 4771-7
Esta classe compreende:
- o comércio varejista de medicamentos e produtos farmacêuticos para uso humano e veterinário
- o comércio varejista de produtos da flora medicinal (fitoterápicos) e homeopáticos
Esta classe compreende ainda:
- o comércio de medicamentos produzidos no próprio estabelecimento através de fórmulas (farmácias de manipulação)
- a venda ao público de medicamentos produzidos em centrais de manipulação
Esta classe NÃO compreende:
- o comércio de produtos odontológicos: cera, compostos para restauração dentária e similares (46.45-1)
- os medicamentos produzidos em unidades centrais de manipulação (21.21-1)
O CNAE 4771-7/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4771-7/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NFC-e e NF-e
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 47: comércio varejista
No varejo, a venda acontece no balcão, em segundos, e o caixa precisa fechar no fim do dia. Os pontos que mais dão problema são cadastro de produto com código de barras e tributação corretos, estoque que não bate com a prateleira e conferência do caixa por forma de pagamento (dinheiro, Pix, cartão). Exemplo: uma loja que vende 120 itens por dia e não dá baixa automática no estoque descobre a ruptura só quando o cliente pede e não tem. Com PDV, NFC-e e estoque no mesmo sistema, a baixa acontece na hora da venda.
Classe 4771-7 e subclasses vizinhas
- 4771-7/01 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
- 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
- 4771-7/04 Comércio varejista de medicamentos veterinários
Todas as subclasses da divisão 47 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 4771-7/03 pode ser MEI?
Não. A subclasse 4771-7/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 4771-7/03 e o 4771-7/01?
O 4771-7/03 é comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; o 4771-7/01 é comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas. A nota oficial do IBGE diz que o 4771-7/03 não compreende as atividades de drogaria (4771-7/01). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
A loja com CNAE 4771-7/03 emite NFC-e ou NF-e?
No balcão, a venda ao consumidor final costuma sair com NFC-e (modelo 65), impressa ou enviada ao cliente na hora. Para cliente com CNPJ, entrega em outro estado ou venda que precise de nota com destinatário completo, usa-se a NF-e (modelo 55).
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Farmácias de manipulaçãoCNAE secundário frequente
Secundário quando a farmácia também trabalha com homeopáticos.
- Lojas de produtos naturaisCNAE secundário frequente
Entra quando a loja vende fitoterápicos, produtos da flora medicinal ou homeopáticos.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Frente de caixa (PDV)
Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.
- NFC-e
NFC-e (modelo 65) emitida no fechamento da venda de balcão, com QR Code para o consumidor, estoque baixado e XML guardado.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Meios de pagamento
Link de pagamento, boleto, Pix e maquininha POS integrados ao financeiro, com cada recebimento ligado ao pedido que o originou.
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