CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 32
CNAE 3299-0/99: Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
O CNAE 3299-0/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 3299-0
- Divisão
- 32 · Produtos diversos
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
3299-0/99 · FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 32 (fabricação de produtos diversos), grupo 32.9 (fabricação de produtos diversos) e classe 3299-0 (fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (73)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
Ver as 73 atividades
- Acendedores automáticos; fabricação de
- Adornos para arvores de natal; fabricação de
- Aeromodelos; fabricação de
- Agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes; fabricação de
- Agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas); fabricação de
- Aparelhos simuladores de direção para auto-escola; fabricação de
- Apliques com cabelos humanos ou sintéticos; fabricação de
- Arranjos decorativos; fabricação de
- Artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais; fabricação de
- Artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc; fabricação de
- Artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais; fabricação de
- Artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel); fabricação de
- Artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente; fabricação de
- Artigos de magia; fabricação de
- Artigos para festas, carnaval e outros divertimentos; artigos de magia e semelhantes; fabricação de
- Ataúdes; fabricação de
- Balões de borracha; fabricação de
- Cachimbos e piteiras; fabricação de
- Caixões mortuários, inclusive urnas; fabricação de
- Cervejeiras térmicas; fabricação de
- Chaveiros de qualquer material; fabricação de
- Chicotes de qualquer material; fabricação de
- Chopeiras e cervejeiras térmicas; fabricação de
- Crachás de qualquer material; fabricação de
- Cuia para chimarrão; fabricação de
- Cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc; fabricação de
- Cílios artificiais (postiços); fabricação de
- Defumadores, incensos e ervas secas para banhos; fabricação de
- Distintivos, escudos e crachás de qualquer material; fabricação de
- Equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual; fabricação de
- Ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma; combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores; fabricação de
- Flores desidratadas; fabricação de
- Fluidos para isqueiro; fabricação de
- Folhas, flores e frutos artificiais; fabricação de
- Fontes luminosas; fabricação de
- Formas e outras partes de botões; esboços de botões; fabricação de
- Garrafas, jarras e marmitas térmicas; fabricação de
- Giz em bastões e outras formas; fabricação de
- Globos geográficos; fabricação de
- Instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração; fabricação de
- Isqueiros de qualquer material; fabricação de
- Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios; fabricação de
- Jarras térmicas; fabricação de
- Lampiões; fabricação de
- Lousas e quadros negros; fabricação de
- Manequins; fabricação de
- Marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras; fabricação de
- Marmitas térmicas; fabricação de
- Matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias; cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos; fabricação de
- Objetos de adorno de material n.e.; fabricação de
- Objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia; fabricação de
- Obras de tripa, de bexiga ou de tendões; fabricação de
- Partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes; fabricação de
- Pedras para isqueiros; fabricação de
- Peneiras de arame; fabricação de
- Pentes e travessas para cabelos, de qualquer material; fabricação de
- Perucas; fabricação de
- Porta-retratos; fabricação de
- Pranchetas escolares de qualquer material; fabricação de
- Produtos diversos; fabricação de
- Protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida; produção de
- Quadros completos (com gravuras, estampas, etc); fabricação de
- Quadros negros; fabricação de
- Quadros ou lousas para escrever ou desenhar; fabricação de
- Stands de alvos para exercício de tiros; fabricação de
- Suporte para garrafão; fabricação de
- Taxidermia; serviço de
- Telas preparadas para pintura; fabricação de
- Troféus de qualquer material, para comemorações ou competições; fabricação de
- Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; esponjas para aplicação de produtos de toucador; fabricação de
- Velas, pavios, círios e artigos semelhantes; fabricação de
- Válvulas para aerossol; fabricação de
- Véus e camisas para lampiões; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 3299-0/99
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- a fabricação de caixões mortuários
- a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
- a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
- a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
- a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
- a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)
Notas da classe 3299-0
Esta classe compreende:
- a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- a fabricação de sombrinha, guarda-chuva e bengala
- a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.
- a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material
- a fabricação de painéis e letreiros luminosos completos
- a fabricação de canetas, lápis e lapiseiras, inclusive cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras e outras peças e acessórios
- a fabricação de carimbos e sinetes, inclusive almofadas para carimbos
- a fabricação de aviamentos para costura (botões, colchetes de gancho, de pressão, fecho éclair, etc.)
- a fabricação de borracha para apagar escritos, de corretor, de fichários, porta-canetas, porta-clipes e de outros artefatos para escritório não especificados ou não classificados
- a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- a fabricação de caixões mortuários
- a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4)
- a fabricação de fósforos de segurança (20.92-4)
- a fabricação de velas filtrantes (23.49-4)
- a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0)
O CNAE 3299-0/99 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Artesão(ã) em outros materiais independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 32: produtos diversos
A divisão 32 junta negócios bem diferentes: joalheria, bijuteria, instrumento musical, artigo esportivo, brinquedo, material médico e odontológico, vassoura, letreiro luminoso. O que eles têm em comum é produto com muita variação (modelo, tamanho, cor, material) e venda tanto para lojista quanto direto ao consumidor pela internet. Cadastro com variações e estoque único para loja física e virtual resolvem a maior parte da rotina; no material médico, lote e validade entram na conta.
Classe 3299-0 e subclasses vizinhas
- 3299-0/01 Fabricação de guarda chuvas e similares
- 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
- 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
- 3299-0/04 Fabricação de painéis e letreiros luminosos
- 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura
- 3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas
Todas as subclasses da divisão 32 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 3299-0/99 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Artesão(ã) em outros materiais independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 3299-0/99 e o 3299-0/06?
O 3299-0/99 é fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente; o 3299-0/06 é fabricação de velas, inclusive decorativas. A nota oficial do IBGE diz que o 3299-0/99 não compreende a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Que nota a indústria com CNAE 3299-0/99 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Ateliês de peças em resinaCNAE principal mais comum
Artesanato em resina, como porta-copos, bandejas e peças decorativas.
- Fábricas de manequins e displaysCNAE principal mais comum
Código usado para manequins, bustos e displays de vitrine sem outra classe específica.
- Fábricas de quadros decorativosCNAE principal mais comum
Fabricação de quadros completos, com gravura ou estampa e moldura.
- Fábricas de urnas funeráriasCNAE principal mais comum
A descrição oficial inclui ataúdes e caixões mortuários, inclusive urnas.
- Serviços de impressão 3DCNAE principal mais comum
Protótipos, modelos e peças obtidos por prototipagem rápida.
- Troféus e medalhasCNAE principal mais comum
Fabricação de troféus de qualquer material.
- Fábricas de ímãs de geladeiraCNAE secundário frequente
Alternativa para ímãs decorativos de linha; confirme com a contabilidade.
- MoldurariasCNAE secundário frequente
Montagem e venda de quadros completos com gravura ou estampa.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Loja virtual
A Beevix Loja Virtual usa o cadastro do ERP como vitrine, com estoque sincronizado e pedidos que entram no sistema para faturar, separar e enviar.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
Fale com quem conhece o seu ramo
O Beevix junta vendas, estoque, financeiro e emissão de NF-e, NFC-e e NFS-e num sistema só. Um especialista mostra como fica a rotina com o seu CNAE. Veja também os planos.
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