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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 32

CNAE 3299-0/99: Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente

O CNAE 3299-0/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
3299-0
Divisão
32 · Produtos diversos
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

3299-0/99 · FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 32 (fabricação de produtos diversos), grupo 32.9 (fabricação de produtos diversos) e classe 3299-0 (fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (73)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Ver as 73 atividades
  • Acendedores automáticos; fabricação de
  • Adornos para arvores de natal; fabricação de
  • Aeromodelos; fabricação de
  • Agulhas de tricô, agulhas de crochê, furadores para bordar e artefatos semelhantes; fabricação de
  • Agulhas e alfinetes (exceto agulhas para máquinas); fabricação de
  • Aparelhos simuladores de direção para auto-escola; fabricação de
  • Apliques com cabelos humanos ou sintéticos; fabricação de
  • Arranjos decorativos; fabricação de
  • Artefatos de chifres, garras, pelos, plumas, crinas e outros despojos de animais; fabricação de
  • Artefatos de madrepérola, osso, marfim, etc; fabricação de
  • Artefatos modelados ou talhados de ceras ou resinas naturais; fabricação de
  • Artefatos para festas (bolas de soprar, balões, bexigas), carnaval e outros divertimentos (exceto de papel); fabricação de
  • Artesanato em materias diversos, não especificados anteriormente; fabricação de
  • Artigos de magia; fabricação de
  • Artigos para festas, carnaval e outros divertimentos; artigos de magia e semelhantes; fabricação de
  • Ataúdes; fabricação de
  • Balões de borracha; fabricação de
  • Cachimbos e piteiras; fabricação de
  • Caixões mortuários, inclusive urnas; fabricação de
  • Cervejeiras térmicas; fabricação de
  • Chaveiros de qualquer material; fabricação de
  • Chicotes de qualquer material; fabricação de
  • Chopeiras e cervejeiras térmicas; fabricação de
  • Crachás de qualquer material; fabricação de
  • Cuia para chimarrão; fabricação de
  • Cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos, etc; fabricação de
  • Cílios artificiais (postiços); fabricação de
  • Defumadores, incensos e ervas secas para banhos; fabricação de
  • Distintivos, escudos e crachás de qualquer material; fabricação de
  • Equipamentos didáticos para ensino experimental e audiovisual; fabricação de
  • Ferrocério e outras ligas pirofóricas sob qualquer forma; combustíveis líquidos ou gasosos para carregar isqueiros ou acendedores; fabricação de
  • Flores desidratadas; fabricação de
  • Fluidos para isqueiro; fabricação de
  • Folhas, flores e frutos artificiais; fabricação de
  • Fontes luminosas; fabricação de
  • Formas e outras partes de botões; esboços de botões; fabricação de
  • Garrafas, jarras e marmitas térmicas; fabricação de
  • Giz em bastões e outras formas; fabricação de
  • Globos geográficos; fabricação de
  • Instrumentos, modelos e aparelhos concebidos para demonstração; fabricação de
  • Isqueiros de qualquer material; fabricação de
  • Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos e suas partes, exceto pedras e pavios; fabricação de
  • Jarras térmicas; fabricação de
  • Lampiões; fabricação de
  • Lousas e quadros negros; fabricação de
  • Manequins; fabricação de
  • Marfim, ossos, chifres e outras matérias animais para entalhar, e suas obras; fabricação de
  • Marmitas térmicas; fabricação de
  • Matérias vegetais ou minerais de entalhar trabalhadas e obras dessas matérias; cápsulas de gelatina digeríveis para medicamentos; fabricação de
  • Objetos de adorno de material n.e.; fabricação de
  • Objetos em escala (maquetes), exceto de projetos de arquitetura e de engenharia; fabricação de
  • Obras de tripa, de bexiga ou de tendões; fabricação de
  • Partes, guarnições e acessórios para bengalas, bengalas-assento, chicotes e artefatos semelhantes; fabricação de
  • Pedras para isqueiros; fabricação de
  • Peneiras de arame; fabricação de
  • Pentes e travessas para cabelos, de qualquer material; fabricação de
  • Perucas; fabricação de
  • Porta-retratos; fabricação de
  • Pranchetas escolares de qualquer material; fabricação de
  • Produtos diversos; fabricação de
  • Protótipos, modelos e semelhantes de qualquer materia prima obtidos por prototipagem rápida; produção de
  • Quadros completos (com gravuras, estampas, etc); fabricação de
  • Quadros negros; fabricação de
  • Quadros ou lousas para escrever ou desenhar; fabricação de
  • Stands de alvos para exercício de tiros; fabricação de
  • Suporte para garrafão; fabricação de
  • Taxidermia; serviço de
  • Telas preparadas para pintura; fabricação de
  • Troféus de qualquer material, para comemorações ou competições; fabricação de
  • Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; esponjas para aplicação de produtos de toucador; fabricação de
  • Velas, pavios, círios e artigos semelhantes; fabricação de
  • Válvulas para aerossol; fabricação de
  • Véus e camisas para lampiões; fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 3299-0/99

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
  • a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
  • a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
  • a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
  • a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
  • a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
  • a fabricação de caixões mortuários
  • a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (1749-4/00)
  • a fabricação de fósforos de segurança (2092-4/03)
  • a fabricação de velas filtrantes (2349-4/99)
  • a fabricação de carrinhos para bebês (3092-0/00)
  • a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06)

Notas da classe 3299-0

Esta classe compreende:

  • a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
  • a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
  • a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
  • a fabricação de sombrinha, guarda-chuva e bengala
  • a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
  • a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
  • a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.
  • a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material
  • a fabricação de painéis e letreiros luminosos completos
  • a fabricação de canetas, lápis e lapiseiras, inclusive cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras e outras peças e acessórios
  • a fabricação de carimbos e sinetes, inclusive almofadas para carimbos
  • a fabricação de aviamentos para costura (botões, colchetes de gancho, de pressão, fecho éclair, etc.)
  • a fabricação de borracha para apagar escritos, de corretor, de fichários, porta-canetas, porta-clipes e de outros artefatos para escritório não especificados ou não classificados
  • a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
  • a fabricação de caixões mortuários
  • a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4)
  • a fabricação de fósforos de segurança (20.92-4)
  • a fabricação de velas filtrantes (23.49-4)
  • a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0)

O CNAE 3299-0/99 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Artesão(ã) em outros materiais independenteNãoSim

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 32: produtos diversos

A divisão 32 junta negócios bem diferentes: joalheria, bijuteria, instrumento musical, artigo esportivo, brinquedo, material médico e odontológico, vassoura, letreiro luminoso. O que eles têm em comum é produto com muita variação (modelo, tamanho, cor, material) e venda tanto para lojista quanto direto ao consumidor pela internet. Cadastro com variações e estoque único para loja física e virtual resolvem a maior parte da rotina; no material médico, lote e validade entram na conta.

Classe 3299-0 e subclasses vizinhas

Anterior: 3299-0/06 fábrica de velasPróxima: 3311-2/00 conserto de tanques

Todas as subclasses da divisão 32 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 3299-0/99 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Artesão(ã) em outros materiais independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 3299-0/99 e o 3299-0/06?

O 3299-0/99 é fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente; o 3299-0/06 é fabricação de velas, inclusive decorativas. A nota oficial do IBGE diz que o 3299-0/99 não compreende a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.(3299-0/06). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota a indústria com CNAE 3299-0/99 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Loja virtual

    A Beevix Loja Virtual usa o cadastro do ERP como vitrine, com estoque sincronizado e pedidos que entram no sistema para faturar, separar e enviar.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

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