CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 32
CNAE 3299-0/04: Fabricação de painéis e letreiros luminosos
O CNAE 3299-0/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de painéis e letreiros luminosos. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de painéis e letreiros luminosos completos (iluminação fluorescente, a gás néon, etc.). No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 3299-0
- Divisão
- 32 · Produtos diversos
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
3299-0/04 · FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 32 (fabricação de produtos diversos), grupo 32.9 (fabricação de produtos diversos) e classe 3299-0 (fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (5)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Anúncios e placas indicadoras, luminosos; fabricação de
- Letras em néon; fabricação de
- Letreiros luminosos; fabricação de
- Luminosos em acrílico, gás néon, etc.; fabricação de
- Placas luminosas; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 3299-0/04
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de painéis e letreiros luminosos completos (iluminação fluorescente, a gás néon, etc.)
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material (3299-0/03)
- o agenciamento e locação de painéis, letreiros e placas (7312-2/00)
- a instalação de painéis publicitários (4329-1/01)
Notas da classe 3299-0
Esta classe compreende:
- a fabricação de artefatos de pelos, plumas, chifres e garras, etc.
- a fabricação de perucas, inclusive cílios postiços e afins
- a fabricação de artigos para festas, carnaval, etc.
- a fabricação de sombrinha, guarda-chuva e bengala
- a fabricação de garrafas térmicas e outros recipientes térmicos
- a fabricação de isqueiros de qualquer material e acendedores automáticos para fogões
- a fabricação de velas de cera, sebo, estearina, etc.
- a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material
- a fabricação de painéis e letreiros luminosos completos
- a fabricação de canetas, lápis e lapiseiras, inclusive cargas para canetas, minas para lápis e lapiseiras e outras peças e acessórios
- a fabricação de carimbos e sinetes, inclusive almofadas para carimbos
- a fabricação de aviamentos para costura (botões, colchetes de gancho, de pressão, fecho éclair, etc.)
- a fabricação de borracha para apagar escritos, de corretor, de fichários, porta-canetas, porta-clipes e de outros artefatos para escritório não especificados ou não classificados
- a fabricação de artefatos escolares não compreendidos em outros grupos (giz, figuras geométricas, globos e material didático em geral)
- a fabricação de caixões mortuários
- a fabricação de artefatos diversos não especificados ou não classificados (adornos para árvores de natal, piteiras, cigarreiras, cachimbos, flores e frutos artificiais, manequins, etc.)
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de artefatos para festas confeccionados com papel, tais como bandeirolas, confetes, etc. (17.49-4)
- a fabricação de fósforos de segurança (20.92-4)
- a fabricação de velas filtrantes (23.49-4)
- a fabricação de carrinhos para bebês (30.92-0)
O CNAE 3299-0/04 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Fabricante de painéis e letreiros luminosos independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 32: produtos diversos
A divisão 32 junta negócios bem diferentes: joalheria, bijuteria, instrumento musical, artigo esportivo, brinquedo, material médico e odontológico, vassoura, letreiro luminoso. O que eles têm em comum é produto com muita variação (modelo, tamanho, cor, material) e venda tanto para lojista quanto direto ao consumidor pela internet. Cadastro com variações e estoque único para loja física e virtual resolvem a maior parte da rotina; no material médico, lote e validade entram na conta.
Classe 3299-0 e subclasses vizinhas
- 3299-0/01 Fabricação de guarda chuvas e similares
- 3299-0/02 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para escritório
- 3299-0/03 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
- 3299-0/05 Fabricação de aviamentos para costura
- 3299-0/06 Fabricação de velas, inclusive decorativas
- 3299-0/99 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
Todas as subclasses da divisão 32 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 3299-0/04 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Fabricante de painéis e letreiros luminosos independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 3299-0/04 e o 3299-0/03?
O 3299-0/04 é fabricação de painéis e letreiros luminosos; o 3299-0/03 é fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos. A nota oficial do IBGE diz que o 3299-0/04 não compreende a fabricação de painéis, letreiros e placas de qualquer material (3299-0/03). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 3299-0/04 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Empresas de comunicação visualCNAE secundário frequente
Painéis e letreiros luminosos.
- Fachadas em ACMCNAE secundário frequente
Fachadas e letreiros com iluminação.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Loja virtual
A Beevix Loja Virtual usa o cadastro do ERP como vitrine, com estoque sincronizado e pedidos que entram no sistema para faturar, separar e enviar.
- Lote e validade
Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.
Fale com quem conhece o seu ramo
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