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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 31

CNAE 3103-9/00: Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal

O CNAE 3103-9/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
3103-9
Divisão
31 · Fabricação de móveis
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

3103-9/00 · FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 31 (fabricação de móveis), grupo 31.0 (fabricação de móveis) e classe 3103-9 (fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (26)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Armários de plástico de uso residencial; fabricação de
  • Assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para escritório; fabricação de
  • Assentos e cadeiras de materiais não especificados, para escritório; fabricação de
  • Bancos de plástico; fabricação de
  • Banheiros planejados (exceto em metal ou madeira); fabricação de
  • Bicama (exceto de metal ou madeira); fabricação de
  • Cadeira longarina (exceto de madeira ou metal); fabricação de
  • Cadeiras de material plástico; fabricação de
  • Cadeiras de plástico para praia; fabricação de
  • Caixas e gabinetes de plástico para rádios, televisores, máquinas de costura, etc; fabricação de
  • Conjunto copa (exceto de metal ou madeira); fabricação de
  • Conjunto estofado (exceto em metal ou madeira); fabricação de
  • Cozinhas planejadas (exceto em metal ou madeira); fabricação de
  • Estante rack (exceto de metal ou madeira); fabricação de
  • Gôndolas e outras instalações comerciais semelhantes de plástico; fabricação de
  • Mesas de material plástico; fabricação de
  • Mesinha lateral (exceto de metal ou madeira); fabricação de
  • Montagem e acabamento de moveis de material plástico, vime, junco e outros materiais, associados a fabricação de moveis; serviço de
  • Moveis de vime, bambu, junco e semelhantes; fabricação de
  • Móveis de material plástico; fabricação de
  • Partes de plástico para móveis; fabricação de
  • Partes e peças de vime, bambu e semelhantes para móveis; fabricação de
  • Partes e peças para assentos e cadeiras de materiais não especificados, exceto para veículos; fabricação de
  • Rack (exceto de metal ou madeira); fabricação de
  • Salas (exceto em metal ou madeira); fabricação de
  • Sofás e poltronas de espuma sintética; fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 3103-9/00

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial
  • a fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial
  • a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (2949-2/01), veículos ferroviários (3032-6/00) e aeronaves (3042-3/00)
  • a montagem de móveis realizada sob contrato (3329-5/01)
  • a reparação e restauração de móveis (9529-1/05)

Notas da classe 3103-9

Esta classe compreende:

  • a fabricação de móveis de material plástico moldados ou extrudados, com predominância de material plástico, estofados ou não, inclusive reforçados com fibra de vidro, para uso residencial e não-residencial
  • a fabricação de móveis de vime e junco ou com predominância de vime ou junco

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de móveis de cerâmica (23.49-4), cimento (23.30-3) e pedras (23.91-5), de uso residencial e não-residencial
  • a fabricação de bancos e estofados para veículos automotores (29.49-2), veículos ferroviários (30.32-6) e aeronaves (30.42-3)
  • a montagem de móveis realizada sob contrato (33.29-5)
  • a reparação e restauração de móveis (95.29-1)

O CNAE 3103-9/00 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Moveleiro(a) independenteNãoSim

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 31: fabricação de móveis

Marcenaria planejada e fábrica de móveis em série têm rotinas diferentes. A planejada vive de projeto, medição, orçamento, sinal e montagem na casa do cliente; o que mais dá dor de cabeça é prazo e chapa de MDF que sobra ou falta. A fábrica em série vende para lojista com tabela de preço e frete. Nos dois casos, a lista de materiais por móvel (chapas, fitas, ferragens) deixa o custo claro e evita prometer prazo sem matéria-prima no estoque.

Classe 3103-9 e subclasses vizinhas

A classe 3103-9 tem uma única subclasse com página: esta.

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Todas as subclasses da divisão 31 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 3103-9/00 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Moveleiro(a) independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 3103-9/00 e o 2349-4/99?

O 3103-9/00 é fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal; o 2349-4/99 é fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente. A nota oficial do IBGE diz que o 3103-9/00 não compreende a fabricação de móveis de cerâmica (2349-4/99), cimento (2330-3/01) e pedras (2391-5/03), de uso residencial e não-residencial. Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.

Que nota a indústria com CNAE 3103-9/00 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Propostas e orçamentos

    Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Gestão financeira

    Contas a pagar e a receber, fluxo de caixa e conciliação, com títulos criados pelas próprias vendas e compras.

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