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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 20

CNAE 2052-5/00: Fabricação de desinfestantes domissanitários

O CNAE 2052-5/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de desinfestantes domissanitários. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
2052-5
Divisão
20 · Produtos químicos
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

2052-5/00 · FABRICAÇÃO DE DESINFESTANTES DOMISSANITÁRIOS

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 20 (fabricação de produtos químicos), grupo 20.5 (fabricação de defensivos agrícolas e desinfestantes domissanitários) e classe 2052-5 (fabricação de desinfestantes domissanitários).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (19)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Cupinicidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
  • Desifentantes domissanitários; fabricação de
  • Desinfestantes domissanitários, fabricação de
  • Desinfestantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
  • Espirais mata-mosquito; fabricação de
  • Formicidas, pesticidas e semelhantes para uso doméstico, comercial e/ou industrial, fabricação de
  • Fungicida biológico para uso doméstico; fabricação de
  • Fungicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
  • Herbicidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
  • Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
  • Inibidores de germinacao para uso domissanitario direto; fabricação de
  • Inseticida biológico para uso doméstico; fabricação de
  • Inseticidas para uso domissanitário direto; fabricação de
  • Inseticidas para uso doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
  • Produtos fitossanitários, n.e.; fabricação de
  • Raticidas, rodencidas e outros produtos semelhantes para usos doméstico, institucional e/ou industrial; fabricação de
  • Reguladores de crescimento de plantas, para uso domissanitário direto; fabricação de
  • Repelentes; produção de
  • Rodenticidas e outros produtos semelhantes, para uso domissanitário direto; fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 2052-5/00

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • a fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
  • a fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • a fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico

Esta subclasse compreende ainda:

  • a fabricação de repelentes

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de intermediários de síntese (2029-1/00)
  • a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (2123-8/00)
  • a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00)

Notas da classe 2052-5

Esta classe compreende:

  • a fabricação de formulações químicas para o controle de insetos e fungos para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • a fabricação de formulações químicas para controle de ervas daninhas na jardinagem
  • a fabricação de acaricidas, bactericidas, cupinicidas, formicidas, moluscicidas, pesticidas, raticidas, rodenticidas para uso doméstico, comercial e/ou industrial.
  • a fabricação de espirais mata mosquito para uso doméstico

Esta classe compreende ainda:

  • a fabricação de repelentes

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de intermediários de síntese (20.29-1)
  • a fabricação de produtos e preparações com propriedades anti-sépticas, bactericidas ou germicidas, com fins terapêuticos ou profiláticos (21.23-8)
  • a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (20.51-7)

O CNAE 2052-5/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 2052-5/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 20: produtos químicos

Indústria química pequena e média (saneantes, tintas, adubos, cosméticos de base) produz por fórmula e por batelada. Cada batelada vira um lote com data de fabricação e validade, e a rastreabilidade do lote é o que salva a empresa numa reclamação de cliente. O custo depende da fórmula e do rendimento real do tanque; quando a ordem de produção dá baixa nas matérias-primas na proporção certa, a diferença entre teórico e real aparece no mesmo dia. Licença e registro do produto ficam com o responsável técnico.

Classe 2052-5 e subclasses vizinhas

A classe 2052-5 tem uma única subclasse com página: esta.

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Todas as subclasses da divisão 20 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 2052-5/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 2052-5/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 2052-5/00 e o 2051-7/00?

O 2052-5/00 é fabricação de desinfestantes domissanitários; o 2051-7/00 é fabricação de defensivos agrícolas. A nota oficial do IBGE diz que o 2052-5/00 não compreende a fabricação de princípios ativos para desinfestantes domissanitários (2051-7/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota a indústria com CNAE 2052-5/00 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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