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CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 20

CNAE 2071-1/00: Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas

O CNAE 2071-1/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.

Classe
2071-1
Divisão
20 · Produtos químicos
Pode ser MEI
Não
Documento típico
NF-e

Descrição oficial do IBGE

2071-1/00 · FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS

Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 20 (fabricação de produtos químicos), grupo 20.7 (fabricação de tintas, vernizes, esmaltes, lacas e produtos afins) e classe 2071-1 (fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (23)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Composições vitrificáveis e preparações semelhantes; fabricação de
  • Cores preparadas; fabricação de
  • Esmaltes metálicos líquidos, fritas de vidro e outros vidros em pó, em grânulos, em lamelas ou em flocos; fabricação de
  • Esmaltes, lacas e vernizes; fabricação de
  • Fritas metálicas (esmaltes ou coberturas vitrificáveis); fabricação de
  • Lacas, esmaltes, vernizes para repintura automotiva; fabricação de
  • Opacificantes e cores preparadas para as industriais de cerâmica, da esmaltagem ou vidreira; fabricação de
  • Pigmentos (incluídos pós e flocos metálicos); folhas para marcar a ferro; tinturas e matérias corantes, não especificados; fabricação de
  • Pigmentos à água para acabamento de couros; fabricação de
  • Texturas e grafiatos; fabricação de
  • Tintas a base de plástico; fabricação de
  • Tintas a base de água; fabricação de
  • Tintas a base de óleo; fabricação de
  • Tintas automotivas; fabricação de
  • Tintas e pinturas especiais; fabricação de
  • Tintas e vernizes dissolvidos em meio aquoso para qualquer uso; fabricação de
  • Tintas e vernizes dissolvidos em meio não aquoso para qualquer uso; fabricação de
  • Tintas e vernizes para qualquer uso; fabricação de
  • Tintas em pó; fabricação de
  • Tintas para sinalização viária; fabricação de
  • Tintas, vernizes e complementos a base de emulsões; fabricação de
  • Tintas, vernizes, esmaltes e lacas de secagem ao ar; fabricação de
  • Tintas, vernizes, esmaltes, lacas de secagem a estufa; fabricação de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 2071-1/00

Esta subclasse compreende:

  • a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis

Esta subclasse compreende ainda:

  • a fabricação de pigmentos e corantes preparados, como, por exemplo, pó-xadrez

Esta subclasse NÃO compreende:

  • a fabricação de corantes e pigmentos em forma básica ou concentrada (2019-3/99) e (2029-1/00)
  • a fabricação de tintas de impressão (2072-0/00)
  • a fabricação de tintas para escrever e desenhar (2099-1/99)

Notas da classe 2071-1

Esta classe compreende:

  • a fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas para pintura e repintura de imóveis, automóveis e móveis

Esta classe compreende ainda:

  • a fabricação de pigmentos e corantes preparados, como, por exemplo, pó-xadrez

Esta classe NÃO compreende:

  • a fabricação de corantes e pigmentos em forma básica ou concentrada (20.19-3) e (20.29-1)
  • a fabricação de tintas de impressão (20.72-0)
  • a fabricação de tintas para escrever e desenhar (20.99-1)

O CNAE 2071-1/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 2071-1/00 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NF-e

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 20: produtos químicos

Indústria química pequena e média (saneantes, tintas, adubos, cosméticos de base) produz por fórmula e por batelada. Cada batelada vira um lote com data de fabricação e validade, e a rastreabilidade do lote é o que salva a empresa numa reclamação de cliente. O custo depende da fórmula e do rendimento real do tanque; quando a ordem de produção dá baixa nas matérias-primas na proporção certa, a diferença entre teórico e real aparece no mesmo dia. Licença e registro do produto ficam com o responsável técnico.

Classe 2071-1 e subclasses vizinhas

A classe 2071-1 tem uma única subclasse com página: esta.

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Todas as subclasses da divisão 20 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 2071-1/00 pode ser MEI?

Não. A subclasse 2071-1/00 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 2071-1/00 e o 2072-0/00?

O 2071-1/00 é fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas; o 2072-0/00 é fabricação de tintas de impressão. A nota oficial do IBGE diz que o 2071-1/00 não compreende a fabricação de tintas de impressão (2072-0/00). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Que nota a indústria com CNAE 2071-1/00 emite?

Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Ordem de produção

    Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.

  • Lote e validade

    Lote e data de validade registrados na entrada da mercadoria, para acompanhar o que vence primeiro e rastrear de onde veio cada item.

  • Controle de estoque

    Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.

  • Nota fiscal eletrônica (NF-e)

    Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.

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