CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 02
CNAE 0210-1/99: Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
O CNAE 0210-1/99 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas. Pela nota oficial, o código compreende a produção de folhas de eucaliptos em florestas plantadas. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0210-1
- Divisão
- 02 · Produção florestal
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0210-1/99 · PRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 02 (produção florestal), grupo 02.1 (produção florestal - florestas plantadas) e classe 0210-1 (produção florestal - florestas plantadas).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Folhas de eucalipto; produção de
- Resina de pinus; produção de
- Resinas de árvores (resinagem) em florestas plantadas; extração de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0210-1/99
Esta subclasse compreende:
- a produção de folhas de eucaliptos em florestas plantadas
- a produção de resinas em florestas plantadas
- a produção de outros produtos não-madeireiros em florestas plantadas
Esta subclasse NÃO compreende:
- a produção de casca de acácia-negra de florestas plantadas (0210-1/09)
- a extração de látex de seringueira cultivada (0139-3/06)
Notas da classe 0210-1
Esta classe compreende:
- o cultivo de espécies florestais madeireiras: plantio, replantio, raleamento, transplante e conservação florestal
- o abate de árvores de florestas plantadas
- os viveiros florestais
Esta classe compreende ainda:
- a produção de madeira em toras em florestas plantadas:
- para usos industriais (celulose, movelaria, indústria naval, de construção e outras)
- para lenha, carvão vegetal (através de método tradicional), estacas e postes
- a produção de produtos não-madeireiros em florestas plantadas: cascas de acácia-negra, folhas de eucalipto e resinas
Esta classe NÃO compreende:
- a extração de madeiras em florestas nativas (02.20-9)
- a colheita de produtos silvestres (02.20-9)
- o desdobramento de madeira (16.10-2)
O CNAE 0210-1/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0210-1/99 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 02: produção florestal
Floresta plantada é investimento de ciclo longo: o eucalipto ou o pinus fica anos no campo antes do primeiro corte, e o caixa precisa aguentar esse intervalo. Na hora da venda, a madeira sai em metro estéreo ou em tonelada, com romaneio de carga por caminhão, e a diferença entre o volume medido no pátio e o faturado é onde costuma sumir margem. Quem produz carvão, resina ou mudas tem outro ritmo, com vendas menores e frequentes. Nos dois casos, vale ter o romaneio ligado à nota e o custo de cada talhão separado.
Classe 0210-1 e subclasses vizinhas
- 0210-1/01 Cultivo de eucalipto
- 0210-1/02 Cultivo de acácia negra
- 0210-1/03 Cultivo de pinus
- 0210-1/04 Cultivo de teca
- 0210-1/05 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia negra, pinus e teca
- 0210-1/06 Cultivo de mudas em viveiros florestais
- 0210-1/07 Extração de madeira em florestas plantadas
- 0210-1/08 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
- 0210-1/09 Produção de casca de acácia negra - florestas plantadas
Todas as subclasses da divisão 02 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 0210-1/99 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0210-1/99 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Para usar este código, a empresa precisa ser registrada como microempresa ou outro porte; o regime (Simples Nacional ou outro) é definido com o contador.
Qual a diferença entre o CNAE 0210-1/99 e o 0210-1/09?
O 0210-1/99 é produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas; o 0210-1/09 é produção de casca de acácia negra - florestas plantadas. A nota oficial do IBGE diz que o 0210-1/99 não compreende a produção de casca de acácia-negra de florestas plantadas (0210-1/09). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Produtor com CNAE 0210-1/99 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
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