CNAE 2.3 · Seção A · Divisão 02
CNAE 0220-9/04: Coleta de látex em florestas nativas
O CNAE 0220-9/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para coleta de látex em florestas nativas. Pela nota oficial, o código compreende a coleta do látex em seringais nativos. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e (ou nota do produtor).
- Classe
- 0220-9
- Divisão
- 02 · Produção florestal
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e (ou nota do produtor)
Descrição oficial do IBGE
0220-9/04 · COLETA DE LÁTEX EM FLORESTAS NATIVAS
Hierarquia: seção A (agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura), divisão 02 (produção florestal), grupo 02.2 (produção florestal - florestas nativas) e classe 0220-9 (produção florestal - florestas nativas).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (2)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Látex no local de coleta; beneficiamento de
- Látex; extração de seringueiras nativas; coleta de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 0220-9/04
Esta subclasse compreende:
- a coleta do látex em seringais nativos
Esta subclasse compreende ainda:
- o beneficiamento do látex no local de coleta
Esta subclasse NÃO compreende:
- a extração do látex de seringais cultivados (0139-3/06)
- a fabricação de látex SBR (2033-9/00)
- a fabricação de colas à base de resinas sintéticas ou de látex (2091-6/00)
Notas da classe 0220-9
Esta classe compreende:
- a produção de lenha, carvão vegetal (através de método tradicional), estacas e postes a partir de madeira extraída de florestas nativas
- a colheita de produtos florestais silvestres tais como: látex, babaçu, cera de carnaúba, castanha-do-pará, resinas e outros produtos provenientes de florestas nativas
- o florestamento e o reflorestamento de florestas nativas
Esta classe NÃO compreende:
- a produção de madeiras em florestas plantadas (02.10-1)
- o desdobramento de madeira (16.10-2)
O CNAE 0220-9/04 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0220-9/04 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e (ou nota do produtor)
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 02: produção florestal
Floresta plantada é investimento de ciclo longo: o eucalipto ou o pinus fica anos no campo antes do primeiro corte, e o caixa precisa aguentar esse intervalo. Na hora da venda, a madeira sai em metro estéreo ou em tonelada, com romaneio de carga por caminhão, e a diferença entre o volume medido no pátio e o faturado é onde costuma sumir margem. Quem produz carvão, resina ou mudas tem outro ritmo, com vendas menores e frequentes. Nos dois casos, vale ter o romaneio ligado à nota e o custo de cada talhão separado.
Classe 0220-9 e subclasses vizinhas
- 0220-9/01 Extração de madeira em florestas nativas
- 0220-9/02 Produção de carvão vegetal - florestas nativas
- 0220-9/03 Coleta de castanha do pará em florestas nativas
- 0220-9/05 Coleta de palmito em florestas nativas
- 0220-9/99 Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
Todas as subclasses da divisão 02 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 0220-9/04 pode ser MEI?
Não. A subclasse 0220-9/04 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.
Qual a diferença entre o CNAE 0220-9/04 e o 0139-3/06?
O 0220-9/04 é coleta de látex em florestas nativas; o 0139-3/06 é cultivo de seringueira. A nota oficial do IBGE diz que o 0220-9/04 não compreende a extração do látex de seringais cultivados (0139-3/06). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.
Produtor com CNAE 0220-9/04 emite NF-e?
A venda da produção sai com NF-e (modelo 55) quando o produtor é pessoa jurídica. O produtor rural pessoa física costuma usar a nota do produtor ou a NF-e com inscrição estadual de produtor, conforme a regra do estado. O transporte da carga até o comprador vai acompanhado da nota.
Segmentos do Beevix
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