
Procon na Black Friday: regras de preço e oferta para a loja
O que o Procon cobra na Black Friday: oferta que obriga, desconto verdadeiro, preço na etiqueta e no site, limite por cliente e 7 dias de arrependimento.
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O que o Procon cobra na Black Friday: oferta que obriga, desconto verdadeiro, preço na etiqueta e no site, limite por cliente e 7 dias de arrependimento.

A taxa de serviço é gorjeta pela CLT e pertence aos empregados. Veja a Lei 13.419/2017, rateio, o que o cliente paga e como tratar o valor na nota.

RNTRC: quem precisa, requisitos da ANTT para a ETC, seguros RCTR-C, RC-DC e RC-V, inscrição gratuita, revalidação anual da Lei 15.485/2026 e multas comuns.

Prontuário eletrônico: o que exigem as Resoluções CFM 1.638/2002 e 1.821/2007, a Lei 13.787/2018 e a LGPD, prazo de guarda e checklist para a clínica.

PEPS e PVPS decidem qual lote sai primeiro do estoque. Veja a diferença, o que a Anvisa e o CDC exigem e um exemplo de perda evitada com o PVPS (FEFO).

MDF-e de carga própria: obrigatório para quem emite NF-e e transporta com veículo próprio, arrendado ou autônomo, inclusive entre municípios. Veja as dispensas.

Na inadimplência escolar, a escola pode cobrar, negativar e negar a rematrícula, mas não pode suspender provas nem reter documentos. Veja a Lei 9.870/1999.

Frete por conta do remetente é CIF (modFrete 0 na NF-e); por conta do destinatário é FOB (modFrete 1). Veja quem emite o CT-e e como fica o ICMS da venda.

Diferença entre CT-e e MDF-e: o CT-e documenta o frete e o ICMS, o MDF-e documenta a viagem. Veja quem emite, quantos, prazos e como um trava o outro.
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