Pular para o conteúdo
Beevix

Referência fiscal

CST 01: entrada tributável com alíquota zero de IPI

O CST 01 do IPI identifica a entrada de produto tributável cuja alíquota na TIPI é zero. O produto está dentro do campo de incidência do imposto, só que o percentual fixado é 0%, então não há valor a destacar nem crédito a recuperar. É diferente do produto "NT" (não tributado), que fica fora do campo de incidência e usa o CST 03.

Descrição oficial do CST 01 do IPI

Entrada Tributável com Alíquota Zero

Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.009/2010, Anexo Único – Tabela I, Código da Situação Tributária referente ao IPI (CST-IPI). Consultado em 02/10/2026.

Grupo no XML da NF-e/NFC-e: IPINT, só com o CST (sem base nem valor); cEnq costuma ser 999

Quando usar

  • Entrada de mercadoria cujo NCM aparece na TIPI com alíquota 0.
  • Nota de entrada emitida pela própria indústria ou importador para produto de alíquota zero.

Quando não usar

  • NCM com "NT" na coluna de alíquota da TIPI (use 03).
  • Produto isento por lei, com alíquota positiva na TIPI (use 02).
  • Entrada com IPI destacado (00 ou 49).

Exemplo prático

Exemplo ilustrativo: uma indústria de alimentos importa um insumo cujo NCM tem alíquota zero de IPI na TIPI vigente. Na nota de entrada da importação, o item vai com CST 01 no grupo IPINT e cEnq 999; o grupo do IPI segue presente porque a regra do MOC exige o grupo em CFOP de importação. (Redação Beevix, 2026)

Códigos relacionados

CFOP que costumam aparecer com o CST 01 do IPI

A combinação de CFOP e código tributário depende da operação e da UF. A lista é de casos frequentes, não de regra.

Erros comuns

  • Tratar alíquota zero e NT como a mesma coisa e escolher o CST pelo nome, sem olhar a TIPI.
  • Mandar base e valor zerados no grupo IPITrib em vez de usar o IPINT.
  • Esquecer o grupo do IPI na importação: em CFOP iniciado por 3 a regra I08-120 cobra o grupo (rejeição 597, quando a UF aplica).

Fontes oficiais

Antes de configurar o CST 01 do IPI no cadastro do produto, confirme com a contabilidade: UF, produto e regime mudam o tratamento. O que muda com IBS e CBS está resumido na página da Tabela CST IPI.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre alíquota zero e não tributado no IPI?

O produto com alíquota zero está no campo de incidência, só que com 0%. O "NT" está fora dele: o RIPI, art. 2º, parágrafo único, exclui do campo do imposto os produtos com notação NT na TIPI. Na entrada, o primeiro usa CST 01 e o segundo, 03.

Onde vejo se o produto tem alíquota zero?

Na TIPI vigente, pelo NCM do produto, publicada pela Receita Federal. A alíquota pode mudar por decreto, então confira na data da operação.

Qual cEnq usar com o CST 01?

A tabela de enquadramento não tem faixa para alíquota zero, e a NF-e só cruza o CST com o cEnq nos casos de isenção, imunidade e suspensão. Na prática, usa-se o 999.

Entrada com alíquota zero gera crédito?

Não há imposto destacado para creditar. Créditos presumidos ou incentivados seguem regras próprias de cada benefício. Benefícios desse tipo pedem leitura da norma específica com a contabilidade.

A partir de 2027 tudo vira CST 01?

A EC 132/2023 prevê IPI com alíquota zero a partir de 2027 para quase todos os produtos, menos os incentivados na Zona Franca de Manaus. Como isso vai se refletir no CST e na NF-e depende de regulamentação. Acompanhe as notas técnicas do Portal da NF-e.

Segmentos que usam com frequência

Emita a nota certa sem decorar códigos

No Beevix, cadastro de produtos, vendas e emissão de NF-e e NFC-e ficam no mesmo sistema. Veja os planos e os segmentos atendidos.

Fale conoscoVer planos e preços

Atendimento por WhatsApp ou e-mail. Sem compromisso.

Código de enquadramento do CST 01

O CST 01 não tem faixa de cEnq conferida pela SEFAZ e a tabela não traz código específico para ele. Em regra, vai com o 999.

Ver os códigos de enquadramento do IPI
Falar no WhatsApp