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CNAE 2.3 · Seção R · Divisão 93

CNAE 9329-8/04: Exploração de jogos eletrônicos recreativos

O CNAE 9329-8/04 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para exploração de jogos eletrônicos recreativos. Pela nota oficial, o código compreende a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe
9329-8
Divisão
93 · Esporte, lazer e recreação
Pode ser MEI
Sim (1 ocupação)
Documento típico
NFS-e

Descrição oficial do IBGE

9329-8/04 · EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS

Hierarquia: seção R (artes, cultura, esporte e recreação), divisão 93 (atividades esportivas e de recreação e lazer), grupo 93.2 (atividades de recreação e lazer) e classe 9329-8 (atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (7)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

  • Acesso à internet para jogos em rede
  • Cyber café com predominancia de exploração de jogos eletrônicos e acesso à internet
  • Exploração de jogos no computador; serviços de
  • Jogo de fliperama; exploração de
  • Jogos eletrônicos; exploração de
  • Lan house com acesso à internet predominantemente para jogos em rede
  • Venda de itens virtuais para uso em jogos eletronicos (digitais), exceto o desenvolvimento e a intermediação; atividades de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 9329-8/04

Esta subclasse compreende:

  • a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos

Esta subclasse NÃO compreende:

  • as salas de acesso à internet (8299-7/07)
  • as atividades de exploração de casas de bingo (9200-3/01)

Notas da classe 9329-8

Esta classe compreende:

  • as atividades de exploração de discotecas, cabarés, danceterias, salões de dança e similares
  • as atividades de exploração dos estabelecimentos de boliche
  • as atividades de exploração de estabelecimentos de jogos de sinuca, bilhar e similares
  • a exploração de estabelecimentos de jogos eletrônicos recreativos
  • as atividades de operação da infra-estrutura de transportes recreacionais, como as marinas, garagens, estacionamentos para a guarda de embarcações, atracadores, etc.
  • a organização de feiras e shows de natureza recreacional
  • a exploração de pedalinhos
  • a exploração de karts
  • a exploração de trenzinhos recreacionais
  • outras atividades relacionadas ao lazer não especificadas anteriormente

Esta classe compreende ainda:

  • o transporte para fins turísticos em veículos de tração animal

Esta classe NÃO compreende:

  • a exploração de trens turísticos, teleféricos e similares (49.50-7)
  • os cruzeiros para pesca (divisão 50)
  • os acampamentos (campings) (55.90-6)
  • as atividades de agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas (74.90-1)
  • os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas (82.30-0)
  • as casas de festas e eventos (82.30-0)
  • as salas de acesso à internet (82.99-7)
  • as atividades dos instrutores independentes de dança e as academias de dança (85.92-9)
  • as atividades de gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas (90.03-5)
  • as artes cênicas e espetáculos (90.01-9)
  • as atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares (91.02-3)
  • as atividades de exploração de casas de bingo (92.00-3)
  • as atividades de exploração de jogos de azar e apostas (92.00-3)
  • as atividades dos clubes sociais e esportivos (93.12-3)

O CNAE 9329-8/04 pode ser MEI?

Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.

Ocupação (Anexo XI)ISSICMS
Proprietário(a) de fliperama independenteSimNão

Nota fiscal típica: NFS-e

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 93: esporte, lazer e recreação

Academia, escolinha de esportes, quadra para aluguel, parque, casa noturna e buffet infantil têm duas fontes de receita: mensalidade e uso avulso. A academia depende de plano recorrente e de acompanhar quem parou de frequentar; a quadra, da agenda cheia nos horários nobres; a casa noturna, do caixa e do bar na mesma noite. Agenda, cobrança recorrente e comanda resolvem a maior parte desses casos.

Classe 9329-8 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 93 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

Quem tem o CNAE 9329-8/04 pode ser MEI?

Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Proprietário(a) de fliperama independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ISS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.

Qual a diferença entre o CNAE 9329-8/04 e o 8299-7/07?

O 9329-8/04 é exploração de jogos eletrônicos recreativos; o 8299-7/07 é salas de acesso à internet. A nota oficial do IBGE diz que o 9329-8/04 não compreende as salas de acesso à internet (8299-7/07). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Empresa com CNAE 9329-8/04 emite NFS-e?

Prestação de serviço sai com NFS-e, emitida no padrão nacional ou no sistema da prefeitura onde a empresa está cadastrada. O ISS e o local de recolhimento dependem do item da lista de serviços e da regra do município. Se a empresa também vender produto, essa parte sai com NF-e ou NFC-e.

Segmentos do Beevix que usam este CNAE

  • Arenas de laser tagCNAE secundário frequente

    Alternativa quando o jogo é tratado como jogo eletrônico recreativo; confirme.

  • Lan houses e arenas de gamesCNAE secundário frequente

    Exploração de jogos eletrônicos recreativos, como arenas de games.

Recursos do Beevix mais usados nesta atividade

  • Cobrança recorrente

    Mensalidades e assinaturas cobradas de forma recorrente e acompanhadas no contas a receber, com Pix, boleto e link de pagamento.

  • Agenda online

    Agenda por profissional para salões, clínicas e pet shops, no mesmo sistema que registra a venda, emite a nota e controla o financeiro.

  • Comanda eletrônica

    Pedidos de mesa e de balcão registrados em comanda no sistema e fechados no caixa, com NFC-e, estoque e financeiro no mesmo ERP.

  • Frente de caixa (PDV)

    Frente de caixa no navegador: venda de balcão com NFC-e, Pix ou cartão, baixa no mesmo estoque das vendas on-line e recebimento no financeiro.

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