CNAE 2.3 · Seção G · Divisão 46

CNAE 4618-4/03: Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações

O CNAE 4618-4/03 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações. Pela nota oficial, o código compreende as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NFS-e.

Classe: 4618-4
Divisão: 46 · Comércio atacadista
Pode ser MEI: Não
Documento típico: NFS-e

Descrição oficial do IBGE

4618-4/03 · REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E OUTRAS PUBLICAÇÕES

Hierarquia: seção G (comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas), divisão 46 (comércio por atacado, exceto veículos automotores e motocicletas), grupo 46.1 (representantes comerciais e agentes do comércio, exceto de veículos automotores e motocicletas) e classe 4618-4 (representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente).

Atividades da subclasse na lista do IBGE (4)

Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).

Distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio, sob contrato de comissão
Intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações; serviços de
Jornais, revistas e outras publicações; representante comercial e agente do comércio de
Livros; representante comercial e agente do comércio de

O que este código compreende e não compreende

Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.

Notas da subclasse 4618-4/03

Esta subclasse compreende:

as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- jornais, revistas e outras publicações
- distribuidores de jornais, revistas e outras publicações para o comércio varejista (bancas de jornais e livrarias) sob contrato de comissão

Esta subclasse compreende ainda:

a intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações

Esta subclasse NÃO compreende:

a entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato (5320-2/02)
as bancas de jornais e revistas (4761-0/02)

Notas da classe 4618-4

Esta classe compreende:

as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- medicamentos de origem química e natural, para uso humano e veterinário
- instrumentos e materiais médico-cirúrgico-hospitalares
- produtos odontológicos
- próteses e artigos de ortopedia
- cosméticos e produtos de perfumaria
- bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
- brinquedos
- papel de parede e similares
- tapetes, carpetes e outros artigos de tapeçaria
- jóias, relógios e bijuterias
- artigos de escritório e de papelaria
- jornais, revistas e outras publicações
- ração e outros produtos alimentícios para animais
- fios e fibras têxteis beneficiadas
- outros produtos não especificados anteriormente

Esta classe compreende ainda:

a intermediação na venda de assinaturas de jornais, revistas e outras publicações

Esta classe NÃO compreende:

as atividades de representantes comerciais e agentes do comércio de:
- produtos de limpeza e conservação (46.12-5)
- veículos automotores (45.12-9)
- as bancas de jornais e revistas (47.61-0)
- fios e fibras têxteis não beneficiadas (46.11-7)
as atividades dos agentes e corretores de seguro (divisão 66)
as atividades dos agentes e corretores imobiliários (divisão 68)

O CNAE 4618-4/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4618-4/03 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.

Nota fiscal típica: NFS-e

Representante comercial não vende mercadoria própria: recebe comissão de quem representa. Essa comissão é serviço, faturado com NFS-e para a empresa representada. A nota da mercadoria é emitida pelo fabricante ou distribuidor.

NFS-e de serviço

O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.

Gestão na divisão 46: comércio atacadista

Atacado e distribuidora trabalham com margem curta e volume alto, então preço de tabela por cliente, prazo, comissão do vendedor e rota de entrega fazem toda a diferença. O pedido chega pelo vendedor externo ou pelo telefone, vai para separação, sai com nota e entra numa rota. Um erro de separação vira devolução e frete perdido. Na substituição tributária e nas vendas interestaduais, o cadastro fiscal de cada produto define o imposto da nota, por isso deve ser revisado com o contador.

Classe 4618-4 e subclasses vizinhas

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Todas as subclasses da divisão 46 · CNAE por tipo de negócio, com busca

Fontes oficiais

API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
NFS-e Padrão Nacional (gov.br/nfse) (consultado em 07/10/2026)

Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.

Perguntas frequentes

O CNAE 4618-4/03 pode ser MEI?

Não. A subclasse 4618-4/03 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). A saída é abrir como microempresa ou empresa de pequeno porte, com o regime tributário escolhido junto com a contabilidade.

Qual a diferença entre o CNAE 4618-4/03 e o 5320-2/02?

O 4618-4/03 é representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações; o 5320-2/02 é serviços de entrega rápida. A nota oficial do IBGE diz que o 4618-4/03 não compreende a entrega de jornais e revistas em domicílio sob contrato (5320-2/02). Nada impede ter os dois no CNPJ: o principal é o da atividade que mais fatura, e o outro fica como secundário.

Representante com CNAE 4618-4/03 emite nota de mercadoria?

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