CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 16
CNAE 1610-2/05: Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
O CNAE 1610-2/05 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato. Pela nota oficial, o código compreende os serviços de tratamento de madeira realizados sob contrato. Não está entre as atividades permitidas ao MEI. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1610-2
- Divisão
- 16 · Produtos de madeira
- Pode ser MEI
- Não
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1610-2/05 · SERVIÇO DE TRATAMENTO DE MADEIRA REALIZADO SOB CONTRATO
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 16 (fabricação de produtos de madeira), grupo 16.1 (desdobramento de madeira) e classe 1610-2 (desdobramento de madeira).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (3)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Madeira, secagem, preservação e imunização; serviço de
- Madeira; tratamento de
- Tratamento de madeira com creosoto ou outro agente de conservação; serviços de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1610-2/05
Esta subclasse compreende:
- os serviços de tratamento de madeira realizados sob contrato:
- secagem, preservação e imunização de madeira
- tratamento químico da madeira (impregnação) para dar durabilidade e resistência
Esta subclasse NÃO compreende:
- as serrarias com desdobramento de madeira em bruto (1610-2/03)
- as serrarias sem desdobramento de madeira em bruto (1610-2/04)
Notas da classe 1610-2
Esta classe compreende:
- a fabricação de madeira bruta desdobrada (serrada) e de madeira resserrada (pranchas, pranchões, postes, tábuas, barrotes, aplainados para caixas e engradados e semelhantes)
- a fabricação de pisos de madeira e tábuas para assoalho e teto
- a fabricação de dormentes para vias férreas
Esta classe compreende ainda:
- a fabricação de lã e de partículas de madeira para qualquer fim
- a secagem, preservação e imunização da madeira
- a fabricação de briquetes de resíduos de madeira (carvão ecológico)
Esta classe NÃO compreende:
- a produção florestal de madeira em bruto (divisão 02)
- a fabricação de chapas de madeira compensada, prensada ou aglomerada (16.21-8)
- a fabricação de estruturas de madeira e vigamentos para construção (16.22-6)
O CNAE 1610-2/05 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1610-2/05 não está no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, que lista as ocupações permitidas ao MEI. A empresa com esta atividade abre em outro porte (microempresa, por exemplo), e o contador indica se cabe o Simples Nacional ou outro regime.
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 16: produtos de madeira
Serraria, fábrica de esquadrias, de paletes ou de casas de madeira compram tora ou prancha em metro cúbico e vendem peça, metro linear ou unidade. A conversão de unidade é onde o estoque se perde: 1 m³ de tora não rende 1 m³ de tábua, e o rendimento da serra precisa entrar na conta. A madeira nativa ainda exige documento de origem florestal no transporte, que corre em sistema próprio do órgão ambiental. No ERP ficam compra, rendimento, pedido do cliente e nota.
Classe 1610-2 e subclasses vizinhas
- 1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
- 1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - resserragem
Todas as subclasses da divisão 16 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
O CNAE 1610-2/05 pode ser MEI?
Não. A subclasse 1610-2/05 não aparece no Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018, a lista de ocupações permitidas ao MEI publicada no Portal do Simples Nacional (consultada em 07/10/2026). Quem exerce essa atividade abre a empresa em outro porte, como microempresa, e o contador indica o regime tributário.
Qual a diferença entre o CNAE 1610-2/05 e o 1610-2/03?
O 1610-2/05 é serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato; o 1610-2/03 é serrarias com desdobramento de madeira em bruto. A nota oficial do IBGE diz que o 1610-2/05 não compreende as serrarias com desdobramento de madeira em bruto (1610-2/03). Se a empresa faz as duas atividades, uma vira o CNAE principal (a de maior receita) e a outra entra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 1610-2/05 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
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Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
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Orçamentos e propostas montados com o cadastro de produtos e serviços do ERP, acompanhados até virarem pedido, nota e conta a receber.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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