CNAE 2.3 · Seção C · Divisão 15
CNAE 1539-4/00: Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
O CNAE 1539-4/00 é a subclasse da CNAE 2.3 (IBGE) para fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente. Pela nota oficial, o código compreende a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte. No Anexo XI, uma ocupação de MEI aponta para este código. Documento fiscal típico: NF-e.
- Classe
- 1539-4
- Divisão
- 15 · Couro e calçados
- Pode ser MEI
- Sim (1 ocupação)
- Documento típico
- NF-e
Descrição oficial do IBGE
1539-4/00 · FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Hierarquia: seção C (indústrias de transformação), divisão 15 (preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados), grupo 15.3 (fabricação de calçados) e classe 1539-4 (fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente).
Atividades da subclasse na lista do IBGE (11)
Termos que o IBGE associa a este código, na forma de índice da CNAE (o complemento vem depois do ponto e vírgula).
- Calçados de borracha para segurança industrial; fabricação de
- Calçados de borracha; fabricação de
- Calçados de tecidos; fabricação de
- Calçados para segurança (exceto de couro e plástico); fabricação de
- Chinelos de borracha para adultos; fabricação de
- Chinelos de borracha para crianças; fabricação de
- Chinelos, sandálias e alpercatas de outros materiais (exceto couro e plástico); fabricação de
- Sandálias (chinelos) de borracha para adultos; fabricação de
- Sandálias (chinelos) de borracha para crianças; fabricação de
- Sandálias e alpercatas de lona e fibras; fabricação de
- Tamancos; fabricação de
O que este código compreende e não compreende
Notas explicativas do IBGE, copiadas sem alteração. Os códigos entre parênteses indicam onde fica a atividade que não entra aqui.
Notas da subclasse 1539-4/00
Esta subclasse compreende:
- a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
- a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional
Esta subclasse NÃO compreende:
- a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00)
- a fabricação de botas de borracha (2219-6/00)
- a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (3250-7/03)
- a reparação de calçados (9529-1/01)
Notas da classe 1539-4
Esta classe compreende:
- a fabricação de calçados de madeira, de tecidos e fibras, de borracha e de outros materiais não especificados, inclusive para esporte
- a fabricação de calçados de borracha e de outros materiais para segurança pessoal e profissional
Esta classe NÃO compreende:
- a fabricação de tênis de qualquer material (15.32-7)
- a fabricação de botas de borracha (22.19-6)
- a fabricação de calçados ortopédicos de materiais não especificados anteriormente (32.50-7)
- a reparação de calçados (95.29-1)
O CNAE 1539-4/00 pode ser MEI?
Sim, nas ocupações abaixo, que o Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga a esta subclasse. O MEI se enquadra pela ocupação, que pode ser mais estreita que o código: leia o nome exato antes de abrir ou alterar o cadastro. Veja também como o MEI emite nota fiscal.
| Ocupação (Anexo XI) | ISS | ICMS |
|---|---|---|
| Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente | Não | Sim |
Nota fiscal típica: NF-e
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
O CNAE não define sozinho a nota: o que manda é a operação (vender mercadoria, prestar serviço, transportar) e a regra do estado ou do município. Confirme com a contabilidade antes da primeira emissão.
Gestão na divisão 15: couro e calçados
Curtume, fábrica de calçados e de bolsas compartilham a mesma dor: matéria-prima cara, numeração e muito serviço terceirizado (pesponto, corte, montagem). No calçado, cada modelo tem grade de numeração, e o pedido do lojista vem em caixas fechadas por grade. Controlar o couro por lote ajuda a explicar diferença de tonalidade numa reposição. Quem trabalha sob contrato, só com acabamento, fatura serviço de industrialização e não deve misturar o material do cliente com o próprio.
Classe 1539-4 e subclasses vizinhas
A classe 1539-4 tem uma única subclasse com página: esta.
Todas as subclasses da divisão 15 · CNAE por tipo de negócio, com busca
Fontes oficiais
- API de CNAE do IBGE, versão 2, subclasses (CNAE 2.3) (consultado em 07/10/2026)
- Busca on-line da CNAE (CONCLA/IBGE) (consultado em 07/10/2026)
- Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018: ocupações permitidas ao MEI (Portal do Simples Nacional) (consultado em 07/10/2026)
- Portal Nacional da NF-e (consultado em 07/10/2026)
Descrição, atividades e notas copiadas da API do IBGE (CNAE 2.3); ocupações do MEI conforme o Anexo XI publicado no Portal do Simples Nacional. A escolha do CNAE principal e dos secundários deve ser feita com o contador, conforme o que a empresa faz de fato.
Perguntas frequentes
Quem tem o CNAE 1539-4/00 pode ser MEI?
Pode, dentro da ocupação descrita. O Anexo XI da Resolução CGSN nº 140/2018 liga esta ocupação à subclasse: Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras independente. A ocupação pode ser mais restrita que o código, então confira o texto exato antes de abrir o MEI. Pela tabela do anexo, a ocupação entra no DAS com ICMS. Também valem o limite de faturamento e as demais condições do regime.
Qual a diferença entre o CNAE 1539-4/00 e o 1532-7/00?
O 1539-4/00 é fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente; o 1532-7/00 é fabricação de tênis de qualquer material. A nota oficial do IBGE diz que o 1539-4/00 não compreende a fabricação de tênis de qualquer material (1532-7/00). Quem exerce as duas usa a de maior faturamento como CNAE principal e cadastra a outra como secundária.
Que nota a indústria com CNAE 1539-4/00 emite?
Fábrica vende mercadoria com NF-e (modelo 55), quase sempre para outras empresas. Quando o produto é industrializado, a nota pode ter IPI além do ICMS, e remessas para industrialização por terceiros e os retornos também saem com NF-e, com CFOP próprio. Venda direta ao consumidor numa loja da fábrica pode usar NFC-e.
Segmentos do Beevix que usam este CNAE
- Fábricas de chinelos personalizadosCNAE principal mais comum
Chinelos de borracha e de outros materiais.
- Fábricas de calçadosCNAE secundário frequente
Calçados de outros materiais.
Recursos do Beevix mais usados nesta atividade
- Ordem de produção
Ordens de produção que consomem matéria-prima do estoque e devolvem o produto acabado ao saldo, com as notas de cada etapa no mesmo sistema.
- Controle de estoque
Controle de estoque com saldo atualizado a cada compra e venda, sincronizado entre loja física, loja virtual, marketplaces e depósitos.
- Controle de vendas
Propostas, orçamentos e pedidos da loja, do site e dos marketplaces num só lugar, com nota, estoque e recebimento ligados a cada venda.
- Nota fiscal eletrônica (NF-e)
Emissão de NF-e (modelo 55) a partir do pedido de venda, com envio ao cliente, DANFE em um clique e XML guardado no sistema.
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